Judiciário ● 09/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2184/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Março de 2017 242 da OJ 394 da SDI1/TST, mantido o valor da condenação, pois informação da própria reclamante, como da encarregada, Sra ainda compatível. Maxilene (ou Maxicilene), registrando idênticas atividades, tanto nas informações prestadas, a respeito, por uma e outra Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes, trabalhadora. Quanto ao número d

Judiciário ● 27/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2322/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Setembro de 2017 248 legislação infraconstitucional e, do mesmo modo, de suposta Súmula 126 do C. TST. divergência jurisprudencial. É também imprópria a alegada afronta ao princípio da legalidade Registro que em casos tais é igualmente incabível o Recurso de (inciso II do art. 5º da CR) quando a sua verificação implica rever a Revista ao fundamento de alegado desacordo com

Judiciário ● 24/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2233/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Maio de 2017 RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região CEMIG DISTRIBUICAO S.A RODRIGO DE CARVALHO ZAULI(OAB: 71933/MG) 294 reclamadas. Intimado(s)/Citado(s): Acórdão - CEMIG DISTRIBUICAO S.A - RITA DE CASSIA DE PAULA CARRARA PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA PÚBLICA. Em se tratando de tercei