Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3026 966 Atos Administrativos - Município de Jundiaí - Lourdes de Fatima Vasques Maldonado - Vistos. Fls. 67, ciência ao exequente, MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, intimando-se via IOE, com a publicação deste, na pessoa se deu procurador. Sem prejuízo, defiro a dilação de prazo requerida pela parte executada a fls. 67,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2895 1368 da mora vencidos e vincendos, pena de multa de 10%, de penhora e de arbitramento de honorária em execução (excetuada quanto a essa última eventual gratuidade já antes deferida na fase de conhecimento), observando-se, no mais, o disposto nos artigos 523 e seguintes, NCPC. Poderá a parte executada, do q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3041 1004 Processo 0011510-92.2019.8.26.0309 (processo principal 1017026-52.2014.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Obrigações - Fundação Municipal de Ação Social - FUMAS - Joanita Tito de Souza - Vistos. Com razão o exequente, fls. 29, em face da concordância da parte executada apresentada a fls. 23/24, o qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 1756 RELAÇÃO Nº 0035/2020 Processo 0000896-62.2018.8.26.0309 (processo principal 0017033-66.2011.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - ISS/ Imposto sobre Serviços - Bb Leasing S/A Arrendamento Mercantil - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - Certidão: certifico e dou fé que decorr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 1266 PÚBLICA, atuando como curador especial da parte executada), prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos para o que de direito, inclusive para exame de fls. 44 (petição da DEFENSORIA PÚBLICA, atuando como curador especial) e o exame do pedido de extinção da execução formulado pelo exequente a fls. 41/42

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3143 1301 conforme o caso, tornem os autos conclusos para o que de direito em termos de prosseguimento. Int. - ADV: FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO (OAB 154267/SP), SILVIA LETICIA DE ALMEIDA (OAB 236637/SP), CARLOS EDUARDO CARDOSO (OAB 29038/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP) Processo 0008200-44.2020.8.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 1265 publicação da Lei 17.205/2019. Destarte, imperioso reconhecer que, no presente caso, o exequente faz jus que o valor máximo do requisitório de pequeno valor seja aquele previsto na Lei Estadual 11.377/2003, ou seja, quantia igual ou inferior a 1.135,2885 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - FESPs.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3123 1083 qualquer omissão e/ou qualquer confusão futura, ficam de plano afastados quaisquer pedidos que não se enquadram no rito próprio e específico das execuções contra a fazenda pública, por exemplo, penhora de bens, incidência de multa de 10% ou aplicação de multa diária por não pagamento voluntári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3161 1362 Processo 0009951-03.2019.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Elcio Assef - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - Vistos. Reporto-me a fls. 83, cumpra-se o mais lá determinado e, oportunamente, arquivem-se estes autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. Int.