Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1331 1618 declaro extinta a punibilidade do delito capitulado no art. 28, caput, da Lei nº 11.343/06, atribuído a Patrícia Aparecida Teixeira Formal, filha de José Ângelo Formal e de Sueli Aparecida Teixeira, portadora do R.G. nº 46.258.960 SSP/SP, com fulcro no inc. IV do art. 107 do Código Penal, absolvendo-a d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1346 2025 e jurídicos efeitos, a doação de fls. 75, destes autos de Arrolamento dos bens deixados por JORDATO MORO, qualificado nos autos, e, em consequência, adjudico aos donatários e a viúva meeira seus respectivos quinhões e usufruto, respectivamente. Por consequência, julgo extinto o processo nos termos do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1438 1808 CPC.. Intimem-se. - ADV ANDRE LUIS RAIA FERRANTI OAB/SP 120193 - ADV GILSON DAVID SIQUEIRA OAB/SP 88188 6. 0011837-02.2012.8.26.0400 Nº Ordem: 000001/2013 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A. D. J. A. D. A. X A. D. A. - Fls. 26 - Vistos.- Para a mesma finalidade de fls.14/15, designo o próximo dia 15 de