Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1700 318 Processo 0009912-80.2011.8.26.0278 (278.01.2011.009912) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Do Sistema Nacional de Armas - Vanessa de Oliveira Leite Moreira e outro - INTIMAÇÃO DA DEFESA para que apresente Memoriais no prazo legal, sob pena de destituição - ADV: ANTONIO DE SOUZA (OAB 177953/SP) Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3441 524 Vistos. O réu Denis Alexandre dos Santos teve o processo suspenso, nos termos do artigo 89, § 1º, incisos III e IV da Lei 9099/95, tendo cumprido integralmente as condições impostas. A defesa requereu a extinção da punibilidade, enquanto que o Ministério Público requereu a revogação do benefício. D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1680 460 VALIDADE DA VEDAÇÃO CONTIDA NO ART. 44 DA LEI N.º 11.343/2006. RECURSO DESPROVIDO. (...) 2. A teor da orientação firmada pela Quinta Turma deste Superior Tribunal de Justiça, a vedação expressa do benefício da liberdade provisória aos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes é, por si só, motivo