7 resultados encontrados para 0015329-03.2004.8.26.0361 - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2359 2039 247.368 1ª Turma Rel. Min. José Delgado DJU 29.05.00).Também a esse respeito: “Processo Civil. Recurso Especial. Execução fiscal. Citação por edital. Condição de cabimento. Frustração das demais modalidades de citação (por correio e por oficial de justiça). Lei 6830/80, art. 8º. 1. Segundo o art.
Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2830 1891 Processo 0007539-36.2003.8.26.0091 (361.02.2003.007539) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes - Benelli Transportes Ltda - Andreia Antonia Machado Hernani Ferreira - Petição de fls. 30/46, devendo ser observado o quanto disposto no artigo
Disponibilização: terça-feira, 11 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2715 2294 Mogi das Cruzes - Aguarde-se o pagamento do RPV pelo prazo de 90 dias. - ADV: CARLOS ELY MOREIRA (OAB 97855/SP) Processo 0010250-57.2015.8.26.0361 (processo principal 0015342-02.2004.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - Mediterraneo Empreend Imob Ltda - Prefeitura do Municipio d
Disponibilização: quarta-feira, 2 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2566 2009 do Estado de São Paulo - Geraldo Alves da Silva - Vistos.Traslade-se cópia da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito para os autos do cumprimento de sentença.Para o cumprimento da sentença, a embargante deverá promover a abertura do incidente próprio junto ao sistema, nos termos do Provimento C
Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2168 1861 o tamanho da placa a ser fiscalizada” (Apelação n. 724.613-5/5, Des. Revisor Rodrigo Enout, j. 12.06.2008).Nesses termos, JULGO IMPROCEDENTES estes embargos, opostos por SB COMÉRICO DE ROUPAS LTDA em face do MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES, à vista do exposto, e estando bem delineado que o ISS se refere ao s
Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2359 2040 citação dos ora embargantes por carta AR, uma única vez, a qual restou negativa (fls. 45), tendo sido, na sequência, e sem que tivesse sido realizada qualquer diligência visando a localização dos devedores, efetivada a citação deles por edital (fls. 50). Frise-se que não foi tentada a citação dos exec