Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3521 2013 Indenização por Dano Material - Aline Fernandes Mendes - Clóvis Hilário Peres - - Jurandyr Fernandes Costa - Vistos, Fls. 79: certifique a serventia eventual trânsito em julgado da sentença. Após, tornem-me. Int. - ADV: GILBERTO FREDERICHI MARTIN (OAB 128360/SP), LIDIANE GREICE PAULUCI LIMA (OAB 285288/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3513 2153 que a ocupação se mostrou indevida Precedentes Recurso, nesta parte, provido. Indenização Benfeitorias e acessões Possibilidade Ressarcimento que independe de comprovação de regularidade perante órgãos públicos Vedação ao enriquecimento sem causa Recurso, nesta parte, improvido. Sucumbência Inversã