Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2539/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 4331 RECORRIDA: AVON COSMÉTICOS LTDA RELATOR: DESEMBARGADOR AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO REVISOR: DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO PEDREIRA Avalie-se, a esse respeito, os julgamentos refletidos nas ementas a CARDOSO, Publicação: 09/02/2009)". seguir transcritas, in verbis: Dessa forma, ausentes as precondições estruturantes da relação "RELAÇÃO DE EMPREGO. EMPREGADA

Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região "RELAÇÃO DE EMPREGO. EMPREGADA DOMÉSTICA/BABÁ. LEI COMPLEMENTAR 150/2015. ÔNUS DA PROVA. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO. Prestação de serviços de diarista, sem subordinação e continuidade, o que, a teor do art. 1º da Lei Complementar 150/15, impede o reconhecimento do vínculo empregatício alegado na inicial. Recurso da autora negado. (TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00205

Judiciário ● 07/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2468/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Maio de 2018 918 "RELAÇÃO DE EMPREGO DOMÉSTICA. LEI COMPLEMENTAR 150 /2015. TRABALHO EM APENAS DOIS DIAS NA SEMANA. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO. A teor do art. 1º da Lei Complementar 150 /2015, a prestação de serviços como diarista, duas vezes por semana, impede o reconhecimento do vínculo empregatício alegado na inicial.(TRT4 - Recurso Ordinário RO 00204302320155040741 (TRT-4) Dat

Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2539/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 4318 Dessa forma, ausentes as precondições estruturantes da relação "RELAÇÃO DE EMPREGO. EMPREGADA DOMÉSTICA/BABÁ. empregatícia, impõe-se conservar-se a r. deslindação(NCPC, art. LEI COMPLEMENTAR 150/2015. ÔNUS DA PROVA. FATO 203 §1º) adversada que, de forma apropriada, reconheceu a IMPEDITIVO DO DIREITO. Prestação de serviços de diarista, sem inexistên

Judiciário ● 07/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2468/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Maio de 2018 906 não havendo como juridicamente se falar, destarte, em 150 /2015. TRABALHO EM APENAS DOIS DIAS NA SEMANA. ofensa/vulneração aos arts. 2º e 3ºda CLT ou aos demais FATO IMPEDITIVO DO DIREITO. A teor do art. 1º da Lei dispositivos invocados nesta impetração discrepante, sobretudo Complementar 150 /2015, a prestação de serviços como diarista, quando restou valid

Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2539/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 4324 Os elementos de prova colhidos no curso da instrução, postados em Avalie-se, a esse respeito, os julgamentos refletidos nas ementas a relação de implicação e complementaridade permitem, portanto, a seguir transcritas, in verbis: este juízo, na sua livre e racional compreensão, firmar, em sede de reexame da causa, a convicção de que o(a) laborista não ostent