Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1545 2063 da Silva Guilherme e outros - Ordem: 6130/11 Vistos. Diga o(a) autor(a). Int. (Decorreu o prazo solicitado pelo autor). - ADV: REINALDO LUCAS FERREIRA (OAB 207588/SP), ELIANE BASTOS MARTINS (OAB 301936/SP), MARCIO AGUILAR GARCIA (OAB 292820/SP), DOUGLAS CARMIGNANI DORTA (OAB 29182/SP), ESTEVAN RODRIGUES DA S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2047 2258 DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Tendo em vista que ainda não houve citação, defiro o pedido de emenda à inicial para que seja incluído no polo ativo da ação Marcelo Lopes. Anote-se e cite-se a Requerida no endereço de praxe. Intime-se. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP) 2ª Vara da Faz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2034 904 se em incorporação do ALE ao salário do autor para nenhum efeito, na medida em que tal implicaria na incidência cumulativa proibida pela norma constante no artigo 37, inciso XIV, da Constituição Federal: “os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1691 1809 de hipossuficiência. Assim, indefiro o pleito fazendário de fl. 72. Intime-se. Osasco, 23 de junho de 2014 - ADV: JACQUELINE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO (OAB 184109/SP), LIZIA LOPES CASERI (OAB 209519/SP), ELIANE BASTOS MARTINS (OAB 301936/SP), LUIZ ALEXANDRE COMBAT DE FARIA TAVARES (OAB 329170/SP) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1763 2323 (OAB 271332/SP), ERNESTO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 107159/SP) Processo 0011473-44.2014.8.26.0405 - Mandado de Segurança - Liminar - Apolo Sistemas Graficos Comercio Serviços Importaçao e Exportaçao Ltda - PROCURADOR DO ESTADO CHEFE DA SECCIONAL DE OSASCO SP - Ordem nº 937/2014 Vistos. Fls. 81/97: Manifes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1327 3049 pagamentos da chamada Gratificação de Regime Integral”. Alegou preliminares. É o relatório. Decido. A preliminar de ilegitimidade passiva não merece acolhida, porquanto a Câmara Municipal não ostenta personalidade jurídica. A responsabilidade pelos proventos do autor (a) é do município. Quanto ao