8 resultados encontrados para 0022255-05.2015.4.03.0000/ - data: 21/11/2024
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Processos encontrados
00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0022255-05.2015.4.03.0000/MS 2015.03.00.022255-1/MS RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Juiz Convocado WILSON ZAUHY LATICINIOS SORGATTO LTDA PR018294 PERICLES ARAUJO GRACINDO DE OLIVEIRA e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO GABRIEL DO OESTE MS 00006444720138120043 2 Vr SAO GABRIEL DO OESTE/MS DESPACHO Fls. 441/443: comp
00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0022255-05.2015.4.03.0000/MS 2015.03.00.022255-1/MS RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Juiz Convocado WILSON ZAUHY LATICINIOS SORGATTO LTDA PR018294 PERICLES ARAUJO GRACINDO DE OLIVEIRA e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO GABRIEL DO OESTE MS 00006444720138120043 2 Vr SAO GABRIEL DO OESTE/MS DESPACHO Fls. 441/443: comp
00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0022255-05.2015.4.03.0000/MS 2015.03.00.022255-1/MS RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Juiz Convocado WILSON ZAUHY LATICINIOS SORGATTO LTDA PR018294 PERICLES ARAUJO GRACINDO DE OLIVEIRA e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO GABRIEL DO OESTE MS 00006444720138120043 2 Vr SAO GABRIEL DO OESTE/MS DESPACHO Fls. 441/443: comp
prestação de serviços, ou seja, sobre a riqueza obtida com a realização da operação, e não sobre ICMS, que constitui ônus fiscal e não faturamento ("Art. 195. A seguridade social será financiada... mediante recursos provenientes... das seguintes contribuições sociais: I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:... b) a receita ou faturamento."). O Min. Eros Grau, em divergência, negou provimento ao recurso por considerar que o mon
DJe 14/10/2014) TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA PESSOA FALECIDA ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. ALTERAÇÃO DO PÓLO PASSIVO PARA O ESPÓLIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 392/STJ. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83/STJ. VIOLAÇÃO AO ART. 557 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que
DJe 14/10/2014) TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA PESSOA FALECIDA ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. ALTERAÇÃO DO PÓLO PASSIVO PARA O ESPÓLIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 392/STJ. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83/STJ. VIOLAÇÃO AO ART. 557 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que
e, em especial, se houve a contratação de advogado, que apresentou exceção de pré-executividade. (...) (STJ, AgRg no REsp 1115404/SP, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 09/02/2010, DJe 24/02/2010) EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA. EXTINÇÃO PARCIAL DA EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. PRECEDENTES. 1. É cabível a fixação de honorários advocatícios em exceção de pré-executividade acolhida para a extinção parcial