Diário da Justiça ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7175/2021 - Segunda-feira, 5 de Julho de 2021 3853 Deste modo, há fundados indícios de que o acusado praticou atos libidinosos com a vítima, seu próprio aluno, bem como com outras crianças e adolescentes, o que demonstra a periculosidade e a gravidade em concreto da sua conduta, demostrando ser pessoa costumaz nesse tipo de crime, e autoriza a prisão como garantia da ordem pública. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça há muito se

Diário da Justiça ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7180/2021 - Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 3936 periculosidade e a gravidade em concreto da sua conduta, demostrando ser pessoa costumaz nesse tipo de crime, e autoriza a prisão como garantia da ordem pública. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça há muito se firmou no sentido de dar concretude à noção de ordem pública, de forma a abarcar a possibilidade de prisão para evitar a reiteração delitiva e baseada na gravid

Diário da Justiça ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7191/2021 - Terça-feira, 27 de Julho de 2021 4571 preventiva faz-se necessária frente à gravidade concreta dos delitos (estupro de vulnerável e estupro qualificado), que atentou contra a dignidade sexual de S. e T. durante sua infância e adolescência. O paciente é pai biológico das vítimas e as teria abusado por um prolongado período de tempo. Ainda, J.L.N. teria ameaçado e agredido as vítimas, sendo que, inclusive, consta que ofer

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 3060 ORDEM DENEGADA. 1. A aferição da existência de indícios de autoria e materialidade delitiva demanda revolvimento fático-probatório, não condizente com a angusta via do writ , devendo ser a questão dirimida no trâmite da instrução criminal. Precedentes. 2. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado de que não há constrangimento ilegal quando a prisão preventiva é d

Diário da Justiça ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7107/2021 - Quarta-feira, 24 de Março de 2021 3423 Quanto ao perigo na liberdade do agente (periculum libertatis), previsto no art. 312 do Código de Processo Penal, seguem presentes os requisitos que levaram este Juízo a decretar a prisão preventiva do acusado, eis que não foram trazidos aos autos quaisquer fatos novos aptos a alterar esse entendimento. No caso em tela, o crime imputado ao réu é extremamente grave, sendo igualmente inegável a p

Diário da Justiça ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6981/2020 - Quarta-feira, 2 de Setembro de 2020 3100 sensibilidade do Juiz à reação do meio ambiente à ação criminosa (DJU 22/05/87, pág. 9.756). Em tema de prisão preventiva vige o princípio da confiança no Juiz do processo, posto que atuando no local onde o crime foi perpetrado e conhecendo as pessoas nele envolvidas é quem melhor pode avaliar a necessidade da decretação da medida cautelar (JC 60, p. 226/229, Rel. Des. Tycho Brahe). No c

Diário da Justiça ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6952/2020 - Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 3357 de 15 (quinze) anos, prestou depoimento perante o CREAS da Comarca de Ponta de Pedras, informando que também já havia sido vítima do acusado, que havia tentado agarrá-la quando era mais nova, e induzila a praticar atos libidinosos (fl. 19v/20). 12. Em sede de cumprimento de mandado de busca e apreensão pela polícia, também foram apreendidas 3 (três) redes com sinais de substâncias semelhantes a

Diário da Justiça ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7130/2021 - Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 2949 em vista o relato das testemunhas, laudo de exame sexol?gico e prontu?rios do hospital. ?????????Quanto ao perigo na liberdade do agente (periculum libertatis), previsto no art. 312 do C?digo de Processo Penal, seguem presentes os requisitos que levaram este Ju?zo a decretar a pris?o preventiva do acusado, eis que n?o foram trazidos aos autos quaisquer fatos novos aptos a alterar esse entendimento. ???