TJPA 27/07/2021 - Pág. 4571 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7191/2021 - Terça-feira, 27 de Julho de 2021
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preventiva faz-se necessária frente à gravidade concreta dos delitos (estupro de vulnerável e
estupro qualificado), que atentou contra a dignidade sexual de S. e T. durante sua infância e
adolescência. O paciente é pai biológico das vítimas e as teria abusado por um prolongado período
de tempo. Ainda, J.L.N. teria ameaçado e agredido as vítimas, sendo que, inclusive, consta que
ofereceu dinheiro a sua filha S. para dar continuidade aos abusos. Considerando o contexto
demonstrado nos autos, ao menos no momento, a prisão cautelar revela-se imprescindível para
resguardar a devida apuração dos fatos, bem como a integridade física e psicológica das vítimas.
2. Decisão que decretou a prisão preventiva apresenta suficiente fundamentação, obedecendo aos
ditames do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, expondo a necessidade de prisão cautelar e...
amoldando o caso concreto ao disposto no artigo 312 do Código de Processo Penal. Hipótese de
ilegalidade afastada. 3. Medidas cautelares inscritas no artigo 319 do CPP, mostram-se insuficientes frente
ao caso concreto. HABEAS CORPUS DENEGADO. (Habeas Corpus Nº 70080446495, Quinta Câmara
Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Lizete Andreis Sebben, Julgado em 13/03/2019).
(TJ-RS - HC: 70080446495 RS, Relator: Lizete Andreis Sebben, Data de Julgamento: 13/03/2019, Quinta
Câmara Criminal, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 14/03/2019)
HABEAS CORPUS . ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A DO CP). PRISÃO PREVENTIVA.
PRESENTES OS INDÍCIOS DE AUTORIA. PERICULUM LIBERTATIS. GRAVIDADE CONCRETA.
ORDEM DENEGADA. 1. A aferição da existência de indícios de autoria e materialidade delitiva demanda
revolvimento fático-probatório, não condizente com a angusta via do writ , devendo ser a questão dirimida
no trâmite da instrução criminal. Precedentes. 2. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento
consolidado de que não há constrangimento ilegal quando a prisão preventiva é decretada em
razão da gravidade concreta da conduta delituosa, evidenciada pelo modus operandi com que o
delito foi praticado. 3. Na presente hipótese, a gravidade concreta da conduta está evidenciada,
uma vez que os acusados destemidos, praticaram o crime no âmbito de seu lar, vez que a
denunciada Elina é prima da vítima, o que chama atenção a frieza dos acusados. Além disso, é
necessário resguardar a integridade física ou psíquica da vítima, portadora de doença mental, com
quem Elina mantinha estreito laço afetivo. 4. Condições subjetivas favoráveis a paciente, como ser
tecnicamente primária e possuir residência fixa, não são impeditivas da sua prisão cautelar, caso estejam
presentes outros requisitos de ordem objetiva ou subjetiva que autorizem a decretação do cárcere. 5.
Ordem denegada.
(TJ-ES - HC: 00269023020198080000, Relator: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, Data de
Julgamento: 27/11/2019, SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Data de Publicação: 02/12/2019)
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA.
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. GRAVIDADE CONCRETA. ORDEM
DENEGADA. 1. É de ser mantida a decisão que decreta a prisão preventiva para garantia da ordem
pública e da aplicação da lei penal, com fundamento na gravidade do delito, evidenciada pelas
circunstâncias do fato e por seu modo de agir. 2. É firme a jurisprudência no sentido de que
primariedade, ocupação lícita e endereço certo não constituem axiomas em favor da liberdade,
desde que presentes os requisitos permissivos da custódia cautelar estampados nos artigos 312 e
313, do Código de Processo Penal. 3. Ordem denegada.
(TJ-DF 07200515820198070000 - Segredo de Justiça 0720051-58.2019.8.07.0000, Relator: JESUINO
RISSATO, Data de Julgamento: 24/10/2019, 3ª Turma Criminal, Data de Publicação: Publicado no DJE :
06/11/2019 . Pág.: Sem Página Cadastrada.)
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DO
DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. GRAVIDADE IN CONCRETO DO DELITO.
PERICULOSIDADE. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. SENTENCIADO QUE
PERMANECEU CAUTELARMENTE CUSTODIADO DURANTE O DECORRER DA INSTRUÇÃO.
AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Condenado o réu/paciente nas iras dos artigos 217-A, do
Código Penal (estupro de vulnerável), a ser cumprida em regime fechado, avultando-se que as
circunstâncias do fato evidenciam que a sua liberdade oferece risco à ordem pública, dada a