Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2133 451 2114032-28.2016.8.26.0000 Ao Des. Tristão Ribeiro Direta de Inconstitucionalidade 2114525-05.2016.8.26.0000 Ao Des. Amorim Cantuária Mandado de Segurança 2113511-83.2016.8.26.0000 Ao Des. Renato Sartorelli Mandado de Segurança 2114040-05.2016.8.26.0000 Ao Des. Campos Petroni Direta de Inconstitucionalidade 2114024-51.2016.8.26.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2132 42 0029713-64.2016.8.26.0000; Processo Físico; Arguição de Inconstitucionalidade; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara: 1ª. Vara Cível; Nº origem: 0005144-25.2011.8.26.0533; Assunto: Atos Administrativos; Suscitante: 7º Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo; Interessado: Prefeitura Municipal de Santa B�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2179 1172 0029713-64.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Arguição de Inconstitucionalidade - Santa Bárbara D Oeste - Relator: Des.: Carlos Bueno - Suscitante: 7º Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara D oeste - Interessado: Jose Carlos Hespanhol - JULGARAM

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2169 1423 Bruno de Lima (OAB: 118351/SP) - Advogado: Frederico Bendzius (OAB: 118083/SP) 23 - 0028771-32.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - Amparo - Relator Moacir Peres - Suscitante: 12ª

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2193 2375 ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL. I - CRIAÇÃO DE CARGOS POR PROVIMENTO EM COMISSÃO. NORMA QUE DEIXOU DE ESTABELECER AS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS CARGOS, BEM COMO OS REQUISITOS PARA NOMEAÇÃO, INVIABILIZANDO A ANÁLISE DE SUA CRIAÇÃO EM CONFORMIDADE COM OS PERMISSIVOS CONSTITUCIONAIS. OFENSA AO ARTIGO 115, IN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2209 2321 COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 314,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2275 3435 do STF de 08/06/2016. - Advs: Eduardo Jose Fagundes (OAB: 126832/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 Nº 9002640-49.1998.8.26.0014 - Processo Físico - Reexame Necessário - São Paulo - Recorrente: Juizo Ex Officio Recorrido: Aii - Augusta Informática & Importados Ltda. - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3223 3130 pressupõe obediência às normas locais, referentes ao planejamento e controle do uso e da ocupação do solo urbano (art. 30, inciso VIII, da Constituição Federal) como, por exemplo, “não contrariar parâmetros urbanísticos e paisagísticos aprovados para a área” (art. 6º, II, da Lei Federal n