Poder Executivo ● 12/11/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIX Ć NÀ 217 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo “Art. 1º Fica instituída a Medalha Pacto pela Vida do Estado de Pernambuco, destinada a homenagear servidores públicos e cidadãos que tenham se destacado com programas e projetos de prevenção e redução da criminalidade. (NR) Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e

Poder Executivo ● 22/11/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 22 de novembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ORÇAMENTO FISCAL 2022 NÀ 221 - 7 ATO DO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2022: ANEXO II (art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO Ano XCIX EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 00310 Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH Atividade: 18.846.0440.0982 - Concessão de Vale Tra