Poder Executivo ● 31/12/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVI • NÀ 249 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Técnico em ADMINISTRAÇÃO Eixo Tecnológico Gestão e Negócios ofertados de forma Integrada ao Ensino Médio e Subsequente, modalidade presencial, da Escola Técnica Estadual SENADOR WILSON CAMPOS, situada na Rodovia BR 408, Km 78, Paudalho/PE, pelo prazo de 06 (seis) anos, a contar da publicação da Portaria no Diário Oficial do Estado de Pernambuco. Na PORTARIA SEE Nº 6834 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019: Onde

Poder Executivo ● 13/12/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 13 de dezembro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DE CRÉDITO FISCAL, A TÍTULO DE RESTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA, COMO CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO, PORÉM, SEM A EXISTÊNCIA DE PEDIDO PRÓPRIO FORMULADO PREVIAMENTE PERANTE A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PERNAMBUCANA. 3. O DISPOSITIVO ATACADO ACOLHEU COMO PROCEDENTE O AI QUE SE LASTREOU “NA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE CRÉDITO A TÍTULO DE ICMS EM RAZÃO DO LANÇAMENTO NO CAMPO ‘OUTROS CRÉDITOS’ N