DOEPE 31/12/2019 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCVI • NÀ 249
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Técnico em ADMINISTRAÇÃO Eixo Tecnológico Gestão e Negócios ofertados de forma Integrada ao Ensino Médio e Subsequente,
modalidade presencial, da Escola Técnica Estadual SENADOR WILSON CAMPOS, situada na Rodovia BR 408, Km 78, Paudalho/PE,
pelo prazo de 06 (seis) anos, a contar da publicação da Portaria no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.
Na PORTARIA SEE Nº 6834 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019:
Onde se lê:
[...] Renovação de Autorização do Curso Técnico em Agropecuária [...]
Leia-se:
[...] Renovação de Autorização do Curso Técnico em Agroecologia [...]
PORTARIA SES Nº 872 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com base na delegação outorgada pelo ato Governamental
nº 005, publicado no D.O.E. em 02 de janeiro de 2019 e, considerando a necessidade de se dar efetividade ao Plano de Ação dos
Resíduos de Serviços de Saúde.
FAZENDA
RESOLVE:
DIRETORIA DE FISCALIZACÃO, ATENDIMENTO E CONTROLE DAS FRONTEIRAS–DFA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 25/2019
Ficam intimados, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n° 10654/91, os seguintes contribuintes a recolherem no prazo de 30
(trinta) dias contados desta publicação os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesa, sob
pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo comparecer à Agência da Receita Estadual de seu domicílio fiscal.
R.SOCIAL;CACEPE/CNPJ/CPF;ENDEREÇO; NºAI NºA.A.
MOACIR LIMA DA SILVA 00340644516; 0816875-08; Rua Maria Gomes da Silva, 79, Loja A, Ouro Preto, Olinda-PE; 2019.000008292901-51
Recife, 30 de dezembro de 2019.
WILLAMS DA ROCHA SILVA
Diretor
SECRETARIA DA FAZENDA
EDITAL DPC Nº241/2019 CREDENCIAMENTO REFEIÇÃO COLETIVA - BASE DE CÁLCULO REDUZIDA.
A Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, nos termos do que dispõe o art. 8º do Anexo 5 do Decreto nº 44.650/17, que tratam
do benefício de base de cálculo reduzida para saída de refeições, promovida por empresa preparadora de refeição coletiva, observado
também os artigos 272 e 273 do Dec. 44.650/17 que trata do credenciamento para utilização do referido benefício, resolve credenciar o
contribuinte
P J REFEIÇOES LTDA, CACEPE: 0856755-71 CNPJ: 01.611.866/0006-06, PROCESSO nº 2019.000007584029-20
Tendo seus efeitos a partir de 1º de Janeiro de 2020.
Recife, 30 de Dezembro de 2019.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Diretor Geral - DPC
Secretária: Fernandha Batista Lafayette
Hospital Agamenon Magalhães
Fabíola Bezerra Brandão
Matrícula nº 246.017-3
Hospital Barão de Lucena
Edilene Batista de Almeida
Matrícula nº 227.665-8
Hospital da Restauração
Ana Paula da Silva
Matrícula nº 195.424-5
Hospital Regional do Agreste
Veruschka Maria da Rocha Andrade
Matrícula nº 27.827/05 - D
Hospital Otávio de Freitas
Adriana Lira Barbosa
Matrícula nº 397.770-6
Hospital Getúlio Vargas
Maria Andréa Bonifácio dos Santos
Matrícula nº 192.637-3
Hospital Geral da Mirueira
Cristiane Porto Vieira de Amorim
Matrícula nº 254.631-0
PORTARIA SEINFRA Nº 084 de 30 de dezembro de 2019.
A Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, no uso das suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela força da Lei Estadual
nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, RESOLVE:
Artigo 1º – Designar a servidora Ayana Karina de Assis Santos Wanderley – Matricula nº 395.701-2, a partir do dia 01 de janeiro de 2020
com poderes para no âmbito da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos –SIRH, com atribuições e competências a ela conferidas
pela referida Lei, em seu artigo 1º, inciso X:
I – Como Gestora do contrato CGPE nº 001/2006 tendo como Contratante a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos de
Pernambuco, em cumprimento com a Lei nº 16.573/19 publicado no DOE no dia 21/05/2019. Contratada a Concessionária Rota dos
Coqueiros S.A. Em conformidade com a Lei Federal nº 11.079/04, a Lei Estadual nº 12.765/05 e a Lei Estadual nº 12.976/05. Para
acompanhar o processo de contratação realização a Gestão e Fiscalização da execução do contrato decorrente, competindo-lhe, na
forma do artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e da Lei nº 13.303/16, se for o caso, entre outras atribuições, elaborar ou acompanhar a
elaboração de planos de trabalho, projetos básicos ou termos de referência, solicitar e justificar prorrogações ou novas contratações,
providenciar e acompanhar o encerramento dos contratos e verificar a regularidade do cumprimento do objeto contratual e das obrigações
previdenciárias, trabalhistas, tributária, entre outras, atinentes a toda execução contratual exigindo o fiel cumprimento do contrato.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor no dia 01 de janeiro de 2020.
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos
Hospital Ulysses Pernambucano
Cláudia José de Souza
Matrícula nº 225.823-4
Hospital Geral de Areias
Adriana Cruz Gomes
Matrícula nº 193.344-2
Hospital Jaboatão Prazeres
Nina Rosa Moura de Andrade
Matrícula nº 224.069-0
Hospital São Lucas
Natália Campello Rosas da Silva
Matrícula nº 9606-3
Hospital Alcides Codeceira
Mozart Gonçalves da Silva
Matrícula nº 83.822-5
HEMOPE
Maria do Socorro Mendes
Matrícula nº 254.407-5
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
Hospital Vicente Gomes de Matos
Rosana Rios do Nascimento
Matrícula nº 256.182-4
PORTARIA SJDH Nº 95 DE 27 DE DEZEMBRO 2019.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 002, de 1 de janeiro de 2019, RESOLVE:
Publicar resumidamente o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Contrato por Tempo Determinado firmado pelo
Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por
meio do Decreto nº 43.050, de 17 de maio de 2016 e na Deliberação Ad Referendum nº 047/2016, de 15 de abril de 2016, da Câmara de
Política de Pessoal - CPP; 2 – OBJETO: Renovação de Contratação de Pessoal para atender necessidade temporária de excepcional
interesse público; 3 - VIGÊNCIA: até 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 03/01/2019; 5 – REGISTRO: 01( um) Termo Aditivo ao
contrato, conforme quadro abaixo:
NOME
MARTA FLORÊNCIA DE ALBUQUERQUE CARVALHO
DO NASCIMENTO
Art. 1º - Designar os servidores abaixo indicados para gestão dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), nas unidades de saúde
respectivas:
Hospital Correia Picanço
Edilma Pereira de Moraes
Matrícula nº 256.410-6
INFRAESTRUTURA E RECURSOS H¸DRICOS
001/2018
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 30/12/2019
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
1º TERMO ADITIVO
Recife, 31 de dezembro de 2019
FUNÇÃO
ASSESSORA JURÍDICA
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Alexandre Rebêlo Távora
PORTARIA SEPLAG Nº 120 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019.
O Secretário de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições, para efeito de apuração da carga horária prevista no parágrafo
primeiro, do art. 34 da Lei Complementar nº 118, de junho de 2008, e suas alterações, RESOLVE: aprovar e considerar para efeito de
composição do Programa de Formação Continuada 2019 para Gestores Governamentais – Especialidade Planejamento, Orçamento e
Gestão, as Ações de Capacitação, constantes na lista disponibilizada no site eletrônico da SEPLAG www.seplag.pe.gov.br
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Secretário de Planejamento e Gestão
A Superintendente Geral Técnica e de Gestão, conforme o contido na Portaria SEPLAG nº 20 de 12.02.2019, respaldada pela Portaria SAD
nº 1.429 de 13.06.2007 RESOLVE: Deferir, nos termos dos artigos 112 e 170 da Lei Estadual nº 6.123 de 20 de julho de 1968, os seguintes
despachos: LICENÇA PRÊMIO GOZO: Processo SEI nº 300000845.000170/2019-09, conceder a servidora Maria José Rodrigues
da Silva, matrícula nº 116.323-0, 01 (um) mês de licença prêmio, referente ao 4º (quarto) decênio, a partir de 02.01.2020; Processo
SEI nº 3000008432.000130/2019-17, conceder a servidora Tereza Cristina Cavalcanti Travassos Moreira, matrícula nº 113.738-7, 01
(um) mês de licença prêmio, referente ao 3º (terceiro) decênio, a partir de 15.01.2020; Processo SEI nº 3000008436.000045/2019-19,
conceder a servidora Rafaela Pimentel Borba, matrícula nº 323.994-2, 01 (um) mês de licença prêmio, referente ao 1º (primeiro) decênio,
a partir de 02.01.2020; Processo SEI nº 3000008443.000123/2019-96, conceder a servidora Cíntia Viana da Rocha Notaro, matrícula nº
363.380-2, 01 (um) mês de licença prêmio, referente ao 1º (primeiro) decênio, a partir de 02.01.2020 e LICENÇA GALA: Processo SEI nº
3000008461.000073/2019-29, conceder a servidora Ana Paula Barbosa Monteiro Assunção, matricula nº 384.583-4, 08 (oito) dias de
licença gala, a partir de 20.11.2019. Recife, 30 de dezembro de 2019.
Ângela Magalhães Vasconcelos
Superintendência Geral Técnica e de Gestão
Hospital Jesus Nazareno
Eliane Cristina Rêgo
Matrícula nº 368.398-0
Hospital Dom Moura
Maria Antônia da Silva Santos
Matrícula nº 224.426-8
Hospital Regional Inácio de Sá
Maria Gilcia do Nascimento Dantas de Sá
Matrícula nº 224.291-5
Hospital Professor Agamenon Magalhães
Adriana Cordeiro Alves
Matrícula nº 377.432-5
Hospital Belarmino Correia
Sergio Roberto Ferreira Campos
Matrícula nº 228.088-4
Hospital Regional José Fernandes Salsa
Linen Sarmento Gonzaga – Gestor da Comissão;
Matrícula nº 195.549-7
Rosimary Correia de Araújo – Membro integrante da comissão;
Matrícula nº 193.380-9;
Fernanda Pereira Domingos – Membro integrante da comissão;
Matrícula nº 370.667-2
SVO RECIFE
Flávio Santos de Azevedo
Matrícula nº 386.307-7
SVO CARUARU
Túlio Lins de Albuquerque
Matrícula nº 356.842-3
Art. 2º - Pelo exercício do múnus de gestor de Resíduos de Saúde (RSS), os servidores indicados no artigo anterior não serão
remunerados, a qualquer título.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde