5 resultados encontrados para 0047159-50.2000.403.6100 - data: 21/07/2025
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Processos encontrados
0009174-91.1993.403.6100 (93.0009174-3) - OUROMINAS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA(SP159730 - MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES E SP184214 - ROSANY SOARES DA SILVA COSTA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1292 - ISABELA CARVALHO NASCIMENTO) Fls. 1037/1044: Recebo a apelação da autora em ambos os efeitos.Dê-se vista à ré para, querendo, apresentar contrarrazões em 15 (quinze) dias.Após, se em termos, remetam-se estes autos ao E. TRF3.Int. 0047159-50.2000.403.6100 (2000.61.00.047159-9)
0009174-91.1993.403.6100 (93.0009174-3) - OUROMINAS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA(SP159730 - MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES E SP184214 - ROSANY SOARES DA SILVA COSTA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1292 - ISABELA CARVALHO NASCIMENTO) Fls. 1037/1044: Recebo a apelação da autora em ambos os efeitos.Dê-se vista à ré para, querendo, apresentar contrarrazões em 15 (quinze) dias.Após, se em termos, remetam-se estes autos ao E. TRF3.Int. 0047159-50.2000.403.6100 (2000.61.00.047159-9)
Dessa forma, tendo decorrido in albis o prazo de mais de cinco anos para iniciar a execução do julgado, tem-se a prescrição da pretensão executória, nos termos da Súmula 150 do STF, segundo a qual prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação. Ante o exposto, julgo extinta a execução, decretando a prescrição da pretensão executória da parte exequente, nos termos do art. 795, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para recursos, arquivem-se os autos, findos
Dessa forma, tendo decorrido in albis o prazo de mais de cinco anos para iniciar a execução do julgado, tem-se a prescrição da pretensão executória, nos termos da Súmula 150 do STF, segundo a qual prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação. Ante o exposto, julgo extinta a execução, decretando a prescrição da pretensão executória da parte exequente, nos termos do art. 795, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para recursos, arquivem-se os autos, findos