Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REU: RHODIA BRASIL S.A. Advogados do(a) REU: VITOR NEGREIROS FEITOSA - SP246837, JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER - SP72400 DESPACHO Retifique-se a autuação para constar União - Procuradoria da Fazenda Nacional. Renove-se a intimação do id 41631200. Int. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 14ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008979-73.2020.4.03.6100 AUTOR: SUELY HIKITI Advogado do(a) AUTOR: RAPHAEL SILVA PINTO - SP363229 REU: CAIXA

Publicações Administrativas ● 04/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO 94.03.010494-5 ApCiv 157978 VOL: 8 N.Único: 0047841-54.1990.4.03.6100 APTE : CLARISMUNDO LEPRE ADV : SP108671 JOSE VIRGULINO DOS SANTOS APTE : JUDITE ESTEVES XAVIER ADV : SP100628 RUBENS LEAL SANTOS APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA PARTE A : ENNIO ANGELO BERTONCINI (=ou> de 60 anos) e outros(as) ADV : SP146827 SONIA REGINA BEDIN RELVAS PARTE A : NORIO KOTA ADV : SP108932 MARCELO FARIA DA SILVA PARTE A :AMILCAR AUGUSTO E

Publicações Judiciais I ● 23/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5026336-67.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CECÍLIA MARCONDES AGRAVANTE: LUCIANO DE BARROS MANDETTA Advogado do(a) AGRAVANTE: EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE - MS21623-A AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL OUTROS PARTICIPANTES: D E S PA C H O Vistos. Verifico que a ação civil pública originária tramita pelo sistema PJe e está sob segredo de justiça, o que impede que terceiros, inclusive membros do Poder Judici�

Publicações Administrativas ● 21/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO 89.03.007423-8 ApelRemNec 3033 VOL: 2 N.Único: 0424848-64.1981.4.03.6100 APTE : PARAMOUNT TEXTEIS IND/ E COM/ S/A SUCDO : PARAMOUNT LANSUL S/A ADV : SP146221 PAULO MARCOS RODRIGUES BRANCHER APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA REMTE : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP RELATOR : DES.FED. MAIRAN MAIA / TERCEIRA TURMA PROCESSO 91.03.007006-9 ApCiv 44806 VOL: 5 N.Único: 0038956-85.1989.4.03.6100 APTE : CHIMBO IND/ E

Publicações Judiciais I ● 09/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“Processo Civil. Agravo no recurso Especial. Morte do procurador. Suspensão. Necessidade de comunicação ao juízo. Ausência. - A morte do advogado da parte suspende o processo a partir do instante mesmo da ocorrência geradora da suspensão, comunicado, ou não, o fato ao juiz. Agravo não provido”. (AgRg no REsp 893.741/SC, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/04/2009, DJe 15/05/2009) (grifei) Além disso, não há nenhuma prova de que os apelantes tiveram ciênci

Publicações Judiciais I ● 09/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PESQUISA E BLOQUEIO DE VEÍCULOS PELO SISTEMA RENAJUD. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DE VEÍCULO ESPECÍFICO PARA CONSTRIÇÃO. DESNECESSIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. A decisão agravada determinou a pesquisa e bloqueio de veículos automotores em nome da parte executada, ora agravante, por meio do sistema RENAJUD, e, em decorrência da medida, todos os veículos da executada foram constritos. 2. Há recomendação do Conselho Na

Publicações Judiciais I ● 09/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no sentido de que não incidem juros de mora em continuação no cálculo dos valores devidos em precatório complementar, o magistrado de primeiro grau determinou a realização de novos cálculos pela Contadoria Judicial, os quais foram posteriormente homologados em juízo (IDs 90301672 - Pág. 51-52; 90301630 - Pág. 4). A União, então, interpôs recurso especial, o qual foi inadmitido. Dessa decisão interpôs agravo de instrumen

Publicações Judiciais I ● 09/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com contrarrazões, vieram os autos a este Tribunal. É o relatório. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0047841-54.1990.4.03.6100 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS APELANTE: CLARISMUNDO LEPRE, JUDITE XAVIER FALCAO, ENNIO ANGELO BERTONCINI, ALINE PEREIRA ADAO DE BRITO, ANDRE AGRESTI, ANTONIA DE FREITAS, JOAO GILBERTO DE SANTANA, CHANG CHIH WEI, JORGE VILLEGAS PANTOJA, NORBERTO COIMBRA, ROGERIO ATIHE, ROBERTO SARAVAL, RUDOLF REITER, APARECIDO JACINTO SOBRINHO, MARIA ESTER FREIRE DE OLIVEIR

Publicações Judiciais I ● 09/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE: CLARISMUNDO LEPRE, JUDITE XAVIER FALCAO, ENNIO ANGELO BERTONCINI, ALINE PEREIRA ADAO DE BRITO, ANDRE AGRESTI, ANTONIA DE FREITAS, JOAO GILBERTO DE SANTANA, CHANG CHIH WEI, JORGE VILLEGAS PANTOJA, NORBERTO COIMBRA, ROGERIO ATIHE, ROBERTO SARAVAL, RUDOLF REITER, APARECIDO JACINTO SOBRINHO, MARIA ESTER FREIRE DE OLIVEIRA, SEBASTIAO SANCHES MARTINES, ROBERTO PRESTES, GERSON IZZO, TAKAAKI SATO, VALMIR MASSAFERA, EDGARD LOPES, VALDECIR MARTINS DA COSTA, NORIO KOTA, AMILCAR AUGUSTO ESTEVES XA

Publicações Judiciais I ● 23/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE: CLARISMUNDO LEPRE, JUDITE XAVIER FALCAO, ENNIO ANGELO BERTONCINI, ALINE PEREIRA ADAO DE BRITO, ANDRE AGRESTI, ANTONIA DE FREITAS, JOAO GILBERTO DE SANTANA, CHANG CHIH WEI, JORGE VILLEGAS PANTOJA, NORBERTO COIMBRA, ROGERIO ATIHE, ROBERTO SARAVAL, RUDOLF REITER, APARECIDO JACINTO SOBRINHO, MARIA ESTER FREIRE DE OLIVEIRA, SEBASTIAO SANCHES MARTINES, ROBERTO PRESTES, GERSON IZZO, TAKAAKI SATO, VALMIR MASSAFERA, EDGARD LOPES, VALDECIR MARTINS DA COSTA, NORIO KOTA, AMILCAR AUGUSTO ESTEVES XA