Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1020 1452 No silêncio, intime-o(a) pessoalmente, por carta com AR e mão própria, para manifestar-se nos autos em 48 horas, sob pena de extinção da ação (art. 267, inc. III do CPC). Caso o AR retorne negativo, por ser a parte desconhecida ou por ter mudado de endereço, nos termos do artigo 238 § único do CPC, to

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1175 1431 competente em mandado de segurança não interessa a natureza do ato impugnado; o que importa é a sede da autoridade coatora e sua categoria funcional. (...) Se a impetração for dirigida ao juízo incompetente, ou no decorrer do processo surgir fato ou situação jurídica que altere a competência julgadora, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 948 1424 prazo estabelecido no primeiro parágrafo e a dos 30 (trinta) dias de abandono do feito. Ato contínuo, intime-o(a) pessoalmente, por carta com Ar e mão-própria, para manifestar-se nos autos em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção da ação (art. 267, inc. III e § 1º do CPC). Caso o Ar retorne n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1049 1345 D. e outro - M. A. D. - Vistos. Não obstante o zelo do membro do Ministério Público e a importância de regularizar a procuração e o acordo celebrado, não há como deixar o executado preso tendo a parte credora afirmado que recebeu todo o valor devido a título de alimentos. Assim, expeça-se alvará de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1125 1293 prescrição das prestações anteriores ao qüinqüênio que antecede a data de propositura da ação, nos termos da Súmula nº 85 do C. STJ. No caso concreto é incontroverso que a ação foi ajuizada em 16.02.2011, data em que ocorreu a interrupção da prescrição, nos termos do art. 219, § 1º, do CP