Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1308 2168 considerando a periculosidade do réu, já que praticado o crime com violência excessiva e crueldade à vítima e, ademais, em razão da reincidência, fixo o regime inicial fechado, de acordo com o art. 33, § 3º, do Código Penal. Nesse sentido, confira-se a jurisprudência: STF: “Justifica-se a imposi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1403 2198 Processo 0051687-15.2012.8.26.0222 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - Robson Santana da Veiga - Vistos. Para oitiva das demais testemunhas arroladas pela defesa e interrogatório do réu designo o dia 10 de junho de 2013, às 14:00 horas. Requisite

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1253 2742 Penal. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal a fim de CONDENAR o acusado ALEXANDRE APARECIDO DE CAMPOS, vulgo “Gago”, qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no artigo 155, caput, do Código Penal impondo-lhe, em consequência, a pena privativa de liberdade de um ano

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1471 1795 dias-multa. Fixo o regime fechado como inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade, em observância ao disposto no artigo 33, §3º do CP e levando-se em conta a natureza e gravidade do delito tratado, com emprego de violência e grave ameaça à pessoa, o qual deve ser julgado com rigor, não fazendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1431 2041 pela infração, a que alude o artigo 387, IV, do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado, lancem-se os nomes dos réus no rol dos culpados e comunique-se ao TRE para os fins do artigo 15, III, da Constituição Federal. Custas na forma da lei. P.R.I.C. - ADV: ROBERTO LUIZ CAROSIO (OAB 45254/SP)