Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1298 1625 prazo de 60 (sessenta) dias, para que a parte Autora possa requerer o benefício administrativamente e, decorridos 45 (quarenta e cinco) dias do requerimento sem manifestação do INSS ou indeferido o benefício, prossiga o feito na primeira instância em seus ulteriores trâmites. (TRF-3ª Região. Apelaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1426 1557 o fim de dispensar a comprovação do indeferimento do pedido administrativo perante o INSS, conforme determinação de fls. 41/43. Cite-se o(a) requerido(a) para, querendo, contestar a ação no prazo de 60 (sessenta) dias. Int. - ADV: JOSE COSTA (OAB 63800/SP) Processo 0053887-11.2012.8.26.0346 - Procedimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1178 890 audiência, e que não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 285 e 319 do CPC). Intime o(a) autor(a), através de seu advogado, via DJE, para comparecimento. Comparecendo às partes e obtida a conciliação, será esta reduzida a termo, assi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1457 990 decretar ou irregularidade a suprir, de modo que dou por saneado o processo e levanto como pontos controvertidos: 1 O negócio jurídico existente entre as partes; 2 A entrega do recibo de transferência original feita pelo Sr. Sérgio Mitsunaga ao autor. Diante da controvérsia existente no presente feito, defi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1054 1140 não seja irreversível. No caso em tela, a despeito da relevância dos argumentos expostos, indefiro pedido de antecipação de tutela, por inexistir prova inequívoca dos fatos alegados na inicial e qualquer indício de que a parte está absolutamente impossibilitada de continuar pagando a contraprestação qu