Poder Executivo ● 04/06/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 4 de junho de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVI • NÀ 104 - 3 Art. 3º Este Decreto entra em vigor em 1º de junho de 2019. Governo do Estado Art. 4º Ficam revogados os seguintes dispositivos do artigo 332 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017: I - alíneas “a” e “b” do inciso II e inciso III do § 2º; e Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara II - alíneas “a” e “b” do inciso I do § 3º. DECRETO Nº 47.541, DE

Poder Executivo ● 16/09/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 16 de setembro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os recursos necessários aos atendimentos das despesas que trata o art. 1º são provenientes de anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de setembro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil. PAULO H

Poder Executivo ● 04/09/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

22 - Ano XCVIII • NÀ 170 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2021 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 25000 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 00127 Defensoria Pública do Estado - Administração Direta Projeto: 14.122.0939.1919 - Modernização Operacional e Tecnológica da Defensoria Pública do Estado 4.4.90.00 - In

Poder Executivo ● 09/02/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIX Ć NÀ 27 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: Art. 1° Fica criada a Escola Técnica Estadual Maria Ferreira Martins, localizada na Rua Rio Branco, s/n, Centro, Município de Itaíba, neste Estado, CEP: 56550-000, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na forma articulada integrada com o ensino médio em jornada integral, articulada concomitante com o ensino médio e subsequente. Art. 2°A Unidade Escolar a que se refere

Poder Executivo ● 14/08/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 14 de agosto de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: Art. 1º Fica alocada, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Apoio, símbolo FDA-3, criada pela Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015. Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto. Art. 3º Este Decreto entra

Poder Executivo ● 18/03/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 18 de março de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria de Planejamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 38.000.000,00 (trinta e oito milhões de reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo Único. Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenie