Poder Executivo ● 31/01/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCV• NÀ 21 TURISMO, ESPORTES E LAZER Secretário: Felipe Augusto Lyra Carreras PORTARIA Nº 04/2018, DE 25 DE JANEIRO DE 2018. EMENTA: DESIGNA GERENCIADOR DO SISTEMA TCE-PE (e-TCE) O SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I – Designar o servidor abaixo qualificado como Gerenciador na operação do Sistema de Processo Eletrônico do TCE-PE (e-TCE) nas unidades gestoras Administração Supervisionada – Secreta

Poder Executivo ● 28/10/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

22 - Ano XCIII • NÀ 202 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 204/2016 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa, sob pena de inscr