Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 847 1479 alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decretolei nº 911/69), oficiando-se. Servirá o presente, por có

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1521 1273 Processo 0054478-70.2012.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - MATHEUS ESTEVES NASTARI Intimação da requerente, para se manifestar nos autos no prazo de cinco dias, tendo em vista a juntada da informação negativa do Renajud. - ADV: CESAR AUGUSTO HENRIQUES (OAB 172470/SP) Processo 005

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1164 1591 1.644,19 Fls. 37: Conta corrente nº 8140.03651.100 - Banco Itaú S/A - R$10.412,77 Fls. 37: Conta poupança nº 8140.03651-1 - Banco Itaú S/A - R$21,61 Segundo o disposto no artigo 649, incisos IV e X do Código de Processo Civil, são absolutamente impenhoráveis: inciso IV: os vencimentos, subsídios, soldo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1043 1553 SP, que independente de compromisso, apresentará seu laudo em 30 (trinta) dias. Arbitro seus honorários em R$ 200,00, cujo pagamento deverá ser efetuado nos termos da Resolução nº 541/08 do CJF. Com a data agendada para a perícia, intime-se o(a) autor(a) e seu patrono(a). Os quesitos do Juízo e do IN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1077 2453 consonância com entendimento da lavra do C. Superior Tribunal de Justiça (Resp 147186, Rel. Min. Fernando Gonçalves, 6ª Turma, DJ 06/04/1998, pág. 179), assim ementado: “PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. INDEFERIMENTO DA INICIAL INTERESSE DE AGIR. PRÉVIO EXAURIMEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1023 1331 ciência ao conteúdo das matérias, para que adote as medidas que entender cabíveis. A respeito do interesse em casos como este, cite-se o seguinte julgado: APELAÇÃO - Medida cautelar - Exibição de documentos - Procedência - Ação que obedece aos requisitos do artigo 844 do Código de Processo Civil, p