7 resultados encontrados para 0132451-30.2012.8.06.0000 - data: 21/11/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1600 5 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA EDITAL DE INTIMAÇÂO COM PRAZO DE 05 (cinco) dias O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA RELATOR DO MANDADO DE SEGURANÇA nº 0132451-30.2012.8.06.0000 de Fortaleza, por distribuição legal etc.., FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação com prazo de 05 (cinco) dias, virem, ou dele notícias tiver
Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 624 45 CARLOS RODRIGUES FEITOSA. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: Equidade. 0500866-23.2011.8.06.0001 - Apelação Cível. Apelante: Jose Eudorio Costa Oliveira. Advogada: Maggy Ferreira Diniz (OAB: 9793/CE). Apelado: Banco Santander Brasil S. A. Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Filho (OAB: 3432/CE). Relator(a): FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA. Tipo de
Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 624 2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA EXPEDIENTES DO 2º GRAU ÓRGÃO ESPECIAL DESPACHO DOS RELATORES- Órgão Especial DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0081285-56.2012.8.06.0000 - Mandado de Segurança - Impetrante: Paulo Roberto Andrade de Freitas - Impetrado: Governador do Estado do Ceará - Impetrado: Procurador Geral do Estado do Ceará - Em face dessas considerações, ausente um dos pressupos
Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1543 5 DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS, APONTANDO COMO INCONSTITUCIONAL A LEI MUNICIPAL N.º 8.237/98, QUE CONCEDEU GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO ÁS CRIANÇAS ATÉ 7 ANOS DE IDADE.2. CONSTATA-SE A LEGITIMIDADE DO REQUERENTE PARA PROPOR ESTA ADI, HAJA VISTA REPRESENTAR OS INTERESSES DA CLASSE ECONÔMICA NA ÁREA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO URBANO E METROPOLITANO DE PASS
Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1640 3 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0621817-39.2017.8.06.0000 - Mandado de Segurança - Impetrante: Ivanisio Leite Rangel - Impetrado: Secretário de Saúde do Estado do Ceará - Desse modo, não havendo comprovação nos autos quanto a negativa do Estado, não vejo como deferir a medida pleiteada. Do exposto, indefiro a liminar, por entender que não estão presentes os requisitos. No
Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Maio de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 715 3 Serviço de Mandado de Segurança DESPACHO DE RELATORES 0027349-82.2013.8.06.0000/50002 - Agravo Regimental. Agravante: Estado do Ceará. Agravada: Belisa Maria Veloso Holanda. Proc. Estado: Newton Fontenele Teixeira (OAB: 16980/CE). Advogada: Rochelle Bessa Ramos Gurgel (OAB: 25462/ CE). Despacho: - Vistos, etc. Sem a intenção de ordinarizar o feito, mas com observância aos prin