Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Habeas Corpus 0173449-82.2012.8.26.0000 0173450-67.2012.8.26.0000 11ª Câmara de Direito Criminal Ao Des. Antonio Manssur Habeas Corpus 0173354-52.2012.8.26.0000 0173717-39.2012.8.26.0000 À Des. Maria Tereza do Amaral Habeas Corpus 0172495-36.2012.8.26.0000 0173723-46.2012.8.26.0000 0172776-89.2012.8.26.0000 0174120-08.2012.8.26.0000 São Paulo, Ano V - Edição 12

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1246 64 0173446-30.2012.8.26.0000; Habeas Corpus; Comarca: Votuporanga; Vara: 2ª. Vara Judicial; Nº origem: 664.01.2012.011465-4; Assunto: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas; Impetrante: G. G.; Impetrante: D. T. F.; Paciente: R. P. C.; Advogado: Gesus Grecco (OAB: 78391/SP); Advogado: Douglas Teodoro Fontes (OAB: 222732/SP

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1320 1310 Nº 0163812-10.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: Anderson dos Santos Domingues - Paciente: Cristiano das Merces Santos e outro - Magistrado(a) Breno Guimarães - Denegaram a ordem. V. U. - Advs: Anderson dos Santos Domingues (OAB: 221336/SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404 Nº 0163815-62.2012.8.26.0000

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1333 917 0170002-86.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - São José do Rio Preto - Relator: Desª.: Angélica de Almeida - Impetrante: G. de O. L. - Impetrante: M. V. M. - Paciente: C. M. de C. F. - por votação unânime, por perda de objeto, deram por prejudicada a presente ordem. - Advogada: Gisele de Oliveira Lima (OAB: 84368/SP) 0170011-48.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1249 572 base apenas na gravidade dos delitos a ele imputados e nos seus antecedentes. Alega que o paciente possui residência certa. Pugna, ainda, caso seja proferida sentença condenatória, seja deferido ao paciente o direito de apelar em liberdade. INDEFIRO A LIMINAR. Tal medida é apenas possível quando o constrangimento ilegal é mani