Poder Executivo ● 30/08/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de agosto de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: Ano XCIV • NÀ 164 - 9 DECRETO Nº 44.924, DE 29 DE AGOSTO DE 2017. Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, crédito suplementar no valor de R$ 1.264.000,00 (um milhão e duzentos e sessenta e quatro mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.

Poder Executivo ● 22/09/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCIV• NÀ 179 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2017 19000 - SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS 00129 Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES - Administração Direta Projeto: 14.421.1025.4061 - Ampliação da Oferta de Vagas no Sistema Prisional 4.4.90.00 - Investimentos Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, EM R$ R

Poder Executivo ● 05/09/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 5 de setembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 5º O Grupo de Trabalho produzirá relatório final com as diretrizes estaduais para investigar, processar e julgar, com perspectiva de gênero, as mortes violentas de mulheres, no âmbito do Estado de Pernambuco. Art. 6º O Grupo de Trabalho será extinto ao final da produção do documento de que trata o art. 5º deste Decreto. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Paláci

Poder Executivo ● 07/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 7 de dezembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2021 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 37000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 00122 Procuradoria Geral do Estado - Administração Direta Atividade: 02.122.0056.1788 - Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da Procuradoria Geral do Estado 3.1.91.00 - Pe

Poder Executivo ● 15/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 15 de dezembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor da Secretaria da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) destinados ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43

Poder Executivo ● 30/12/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de dezembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Projeto: 20.544.1030.4055 - Ampliação da Infraestrutura Hídrica no Meio Rural 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 4.4.90.00 - Investimentos 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 4.4.90.00 - Investimentos 00312 Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco - ITERPE Atividade: 21.631.0058.3593 - Estruturação da Malha Fundiária do Estado 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais 00314 A

Poder Executivo ● 13/09/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 13 de setembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2017 37000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 00122 Procuradoria Geral do Estado - Administração Direta Atividade: 02.062.1010.3041 - Controle e Acompanhamento dos Encargos decorrentes das Condenações e Acordos Judiciais e Extrajudiciais da Administração Direta 3.1.90.00

Poder Executivo ● 27/05/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de maio de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCII • NÀ 97-3 DECRETO Nº 41.772, DE 26 DE MAIO DE 2015. Governo do Estado Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 26.000.000,00 em favor da Procuradoria Geral do Estado. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara DECRETO Nº 41.771, DE 26 DE MAIO DE 2015. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, crédito s

Poder Executivo ● 07/09/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 7 de setembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: Ano XCIV • NÀ 170 - 7 ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 331.500,00 (trezentos e trinta e um mil e quinhentos reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários ao atendiment

Poder Executivo ● 31/08/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 31 de agosto de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIV • NÀ 165 - 5 DECRETA: Governo do Estado Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor do Gabinete de Projetos Estratégicos, crédito suplementar no valor de R$ 1.887.360,00 (um milhão, oitocentos e oitenta e sete mil, trezentos e sessenta reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I. Governador: Paulo H