DOEPE 13/09/2017 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 13 de setembro de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
37000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
00122 Procuradoria Geral do Estado - Administração Direta
Atividade:
02.062.1010.3041 - Controle e Acompanhamento dos Encargos decorrentes das
Condenações e Acordos Judiciais e Extrajudiciais da Administração
Direta
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Ano XCIV • NÀ 172 - 11
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
234.500,00
0101
TOTAL
234.500,00
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
00113 Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária - Administração Direta
Projeto:
20.544.1030.4055 - Ampliação da Infraestrutura Hídrica no Meio Rural
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0102
0116
TOTAL
1.990.000,00
1.569.000,00
421.000,00
1.990.000,00
234.500,00
DECRETO Nº 44.980, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017.
DECRETO Nº 44.978, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 3.992.000,00
em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00 em
favor da Secretaria Executiva de Ressocialização – SERES.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais da Secretaria Executiva, não implicando acréscimo
ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a
necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e de investimentos do FES – PE, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria Executiva de
Ressocialização - SERES, crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), destinados ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor do Fundo Estadual de Saúde - FESPE, crédito suplementar no valor de R$ 3.992.000,00 (três milhões e novecentos e noventa e dois mil reais), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de setembro de 2017.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 12 de setembro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 12 de setembro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
LUCIA CARVALHO PINTO DE MELO
ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
19000 - SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
00129 Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES - Administração Direta
Op. Especial: 28.846.0977.1475 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria
Executiva de Ressocialização
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.122.1025.2076 - Manutenção das Cadeias Públicas e Unidade Prisionais do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
37.339,00
0101
37.339,00
82.661,00
82.661,00
0101
120.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
ORÇAMENTO FISCAL 2017
19000 - SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
00129 Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES - Administração Direta
Atividade:
14.421.1025.2361 - Ações de Ressocialização da População Carcerária
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
25d$0(172),6&$/
(63(&,),&$d2
TOTAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
$1(;2,
&5e',72683/(0(17$5
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
TOTAL
120.000,00
120.000,00
120.000,00
6(&5(7$5,$'(6$Ò'(
)XQGR(VWDGXDOGH6D~GH)(63($GPLQLVWUDomR'LUHWD
$WLYLGDGH
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2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
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$WLYLGDGH
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GH(QWLGDGHV)LODQWUySLFDV
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
$WLYLGDGH
0HOKRULDGD$WHQomR%iVLFD
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
$WLYLGDGH
0HOKRULDGD$WHQomR,QWHJUDOj6D~GH3ROtWLFDV(VWUDWpJLFDV
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
,PSOHPHQWDomRGH$o}HV(PHUJHQFLDLVGH&RPEDWHD(SLGHPLDGH
$WLYLGDGH
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2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
$WLYLGDGH
$TXLVLomRGH0HGLFDPHQWRVH,QVXPRV)DUPDFrXWLFRVSDUD
$WHQomR%iVLFDj6D~GH
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
3URMHWR
$PSOLDomR5HIRUPDH(TXLSDJHPGH8QLGDGHVGH6D~GH
,QYHVWLPHQWRV
727$/
(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25
DECRETO Nº 44.979, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.990.000,00
em favor da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de investimentos do Órgão, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria de Agricultura e
Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de R$ 1.990.000,00 (um milhão, novecentos e noventa mil reais), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de agosto de 2017.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 12 de setembro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
00113 Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária - Administração Direta
Atividade:
20.608.1022.4145 - Fomento à Atividade Agropecuária no Estado
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0102
0116
1.990.000,00
1.569.000,00
421.000,00
1.990.000,00
$1(;2,,
$18/$&2'('27$d2
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
25d$0(172),6&$/
(63(&,),&$d2
6(&5(7$5,$'(('8&$d2
6HFUHWDULDGH(GXFDomR$GPLQLVWUDomR'LUHWD
$WLYLGDGH
$PSOLDomRGR6XSRUWHj$WLYLGDGH(GXFDFLRQDOSDUDD(GXFDomR
3URILVVLRQDO
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
$WLYLGDGH
$PSOLDomRGR6XSRUWHj$WLYLGDGH(GXFDFLRQDO
,QYHVWLPHQWRV
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
$WLYLGDGH
3URPRomRGD&XOWXUDHGR(VSRUWHFRPR)HUUDPHQWDVGH$SRLR
'LGiWLFR3HGDJyJLFRQD5HGH(VWDGXDOGH(QVLQR
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
6(&5(7$5,$'(6$Ò'(
6HFUHWDULDGH6D~GH$GPLQLVWUDomR'LUHWD
$WLYLGDGH
6XSRUWHjV$WLYLGDGHV)LQVGD6HFUHWDULDGH6D~GH
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
)XQGR(VWDGXDOGH6D~GH)(63($GPLQLVWUDomR'LUHWD
3URMHWR
$PSOLDomR5HIRUPDH(TXLSDJHPGH8QLGDGHVGH6D~GH
,QYHVWLPHQWRV
,QYHVWLPHQWRV
6(&5(7$5,$'(3/$1(-$0(172(*(672
)XQGR(VWDGXDOGH$SRLRDR'HVHQYROYLPHQWR0XQLFLSDO)(0$GPLQLVWUDomR'LUHWD
$WLYLGDGH
$SRLRj,PSODQWDomRGH3ODQRVGH7UDEDOKR0XQLFLSDLVGH
,QYHVWLPHQWRVHPÈUHDV(VWUDWpJLFDV
,QYHVWLPHQWRV
6(&5(7$5,$'(&,Ç1&,$7(&12/2*,$(,129$d2
8QLYHUVLGDGHGH3HUQDPEXFR83(
$WLYLGDGH
3URPRomRH([SDQVmRGR(QVLQRGH*UDGXDomR
,QYHVWLPHQWRV
6(&5(7$5,$'('()(6$62&,$/
6HFUHWDULDGH'HIHVD6RFLDO$GPLQLVWUDomR'LUHWD
$WLYLGDGH
6XSRUWHjV$WLYLGDGHV)LQVGD6HFUHWDULDGH'HIHVD6RFLDO
$GPLQLVWUDomR'LUHWD
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
$WLYLGDGH
0HOKRULDQD3UHYHQomRGD9LROrQFLDQRV(VSDoRV3~EOLFRV
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
,QYHVWLPHQWRV
$WLYLGDGH
'HVHQYROYLPHQWRGH$o}HVGH3URWHomRD3HVVRDVHP6LWXDomRGH
9XOQHUDELOLGDGH6RFLDO
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
727$/
(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25