Poder Executivo ● 27/04/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de abril de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 2533 –Designar o Terceiro Sargento PM Luciano Vieira da Mota, matrícula nº 1080334, para responder pela Chefia da Unidade de Processos, símbolo FGS-1, da SGP/SDS, no período de 19/04 a 24/05/2022, durante o afastamento por motivo de licença médica da servidora Fernanda Walleska Moura Barbosa de Menezes, titular da função. HUMBERTO FREIRE DE BARROS Secretário de Defesa Social PORTARIA DO SECRET�

Poder Executivo ● 05/03/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVIII • NÀ 44 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo NO 0082/2021(13). EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS. RECOLHIMENTO A MENOR. PERDA DO PRODEPE. INEXISTÊNCIA DE DEPÓSITO AO FEEF. CÁLCULO DO INCREMENTO PARA AFERIÇÃO DE DISPENSA. PROCEDÊNCIA. 1. Não efetivação do depósito ao FEEF previsto na alínea “a” do inciso I do art. 2º a Lei nº 15.865/2016. 2. Não preenchimento dos requisitos para a dispensa, nos termos da Lei nº 15.865/2016 e do Decreto n