Poder Executivo ● 27/04/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCV• NÀ 77 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de abril de 2018 DECRETA: Palácio do Campo das Princesas, Recife, 26 de abril do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador do Estado ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTI JÚNIOR ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI ANDRÉ GUSTAVO CARNEIRO LEÃ

Poder Executivo ● 23/12/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

22 - Ano XCIV• NÀ 240 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 14. O contrato de adoção vigorará pelo prazo de 05 (cinco) anos, tendo como termo inicial a data de assinatura do instrumento, sendo facultada a sua prorrogação por igual período. Art. 15. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Repartições Estaduais AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ATI LUÍS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES Administrador Geral (F) PORTARIA N° 016/20