9 resultados encontrados para 02.846.0422.2624 - data: 31/07/2025
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Processos encontrados
Recife, 31 de março de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVII • NÀ 59 - 3 DECRETO Nº 48.873, DE 30 DE MARÇO DE 2020. Governo do Estado Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 7.000.000,00 em favor do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário de PE – FERM - PJPE. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara DECRETO Nº 48.872, DE 30 DE MARÇO DE 2020. Abre
Recife, 14 de março de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2017 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 07000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 00221 Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário de PE - FERM - PJPE Projeto: 02.061.0422.2772 - Execução do Plano de Obras do PJPE 4.4.90.00 - Investimentos 0124 Ati
Recife, 15 de novembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIV • NÀ 214 - 5 ANEXO ÚNICO (CRÉDITO SUPLEMENTAR) Governo do Estado PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara DECRETO Nº 45.288, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017. Introduz alterações no Decreto nº 39.239, de 27 de março de 2013, que concede incentivo do PRODEPE à empresa MELHORAMENTOS PAPÉIS LTDA., atualmente denominada MELHORAMENTOS CMPC LTDA.
Recife, 12 de outubro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II. DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, crédito suplementar no valor de R$ 827.800,00 (oitocentos e vinte e sete mil e oit
Recife, 22 de setembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2017. ANEXO ÚNICO (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2017 Ano XCIV • NÀ 179 - 15 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 07000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO 00221 Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Pode
Recife, 10 de novembro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 49.707, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020. Revoga o § 2º do art. 17 do Decreto nº 32.539, de 24 de outubro de 2008, que dispõe sobre a modalidade de licitação, denominada pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito do Poder Executivo Estadual. Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do §
Recife, 7 de agosto de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo III - disponibilizar modelo de termo de uso de sistema de informação da Administração Pública. Art. 12. Compete ao controlador de cada órgão e entidade: Ano XCVII • NÀ 146 - 7 II - cumprir obrigação legal ou judicial. § 1º O controlador deve manter o registro do compartilhamento dos dados pessoais para efeito de comprovação prevista no inciso VII do art. 18 da Lei Federal nº 13.709, de 2018
4 - Ano XCVII • NÀ 82 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 6 de maio de 2020 Estado de Pernambuco”, no valor de R$ 45.066.686,92 (quarenta e cinco milhões, sessenta e seis mil, seiscentos e oitenta e seis reais e noventa e dois centavos). c) instituição e baixa de hipotecas; XVIII - assinar requerimentos, projetos, plantas e respectivos memoriais e realizar demais atos relativos aos empreendimentos imobiliários do FEHIS; XIX - comercializar as unidades h