Poder Executivo ● 14/03/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

28 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – ARPE Repartições Estaduais PORTARIA Nº 008, DE 11 DE MARÇO DE 2015. AGENCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO PORTARIA ADAGRO Nº 033 DE 13 DE MARÇO DE 2015. A Gerente Geral da ADAGRO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que preceitua a Lei 12.506/2003 e o art. 26 do Decreto Estadual nº 26.951/2004. RESOLVE:

Poder Executivo ● 07/04/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

34 - Ano XCIII • NÀ 63 3651 EM 06/04/2016 3652 EM 06/04/2016 3653 EM 06/04/2016 3654 EM 06/04/2016 3655 EM 06/04/2016 3656 EM 06/04/2016 3657 EM 06/04/2016 3658 EM 06/04/2016 3659 EM 06/04/2016 3660 EM 06/04/2016 3661 EM 06/04/2016 3662 EM 06/04/2016 3663 EM 06/04/2016 3664 EM 06/04/2016 3665 EM 06/04/2016 3666 EM 06/04/2016 3667 EM 06/04/2016 3668 EM 06/04/2016 3669 EM 06/04/2016 3670 EM 06/04/2016 3671 EM 06/04/2016 3672 EM 06/04/2016 3673 EM 06/04/2016 3674 EM 06/04/2016 3675 EM 06/04/2016

Poder Executivo ● 11/08/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCII • NÀ 149 § 1º A efetivação do registro e licenciamento ficará condicionada ao pré-cadastro na Base de Índice Nacional – BIN. § 2º Caso o ciclomotor não possua o pré-cadastro na BIN, o proprietário do veículo deverá providenciar junto ao fabricante ou montadora, através da sua respectiva revendedora, o referido cadastramento. Art.3º Para realizar o registro do ciclomotor que será simultâneo ao primeiro licenciamento, os proprietários deverão atender as seguin