Poder Executivo ● 21/10/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de outubro de 2015 CELIA MARIA MONTEIRO DE SOUZA ANA PAULA MONTEIRO LIRA BEATRIZ DA SILVA SANTOS SELMA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTE GLAUCE MANSO DE MELO MOURA VILMA LUCIA ALBERT DA SILVA GISLEIDE DA SILVA CUNHA CLAUDIA MARIA ALVES DA SILVA JOSEILDA DE MELO DE MENDONÇA JOSIVETE PINHEIRO DOS SANTOS FRANCELENE COSTA DE SANTANA OLIVEIRA MARIA CLARA DA SILVA CONCEIÇÃO MARIA GOMES BALDASSO ITANAUYCYRA EVA DE M, XAVIER BION ANA ROBERTA WANDERLEY COUTELO ELIDIA RODRIGUES DA SILVA RILDA SOAR

Poder Executivo ● 01/10/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de outubro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ACÓRDÃO PLENO Nº0097/2017(08) e ACÓRDÃO PLENO Nº0097/2017(08) - segundo o qual “os produtos intermediários aplicados no processo produtivo, mas que não integram fisicamente o produto final, não são considerados insumos, mas produtos de uso e consumo, porque a empresa adquirente se mostra como consumidora final, não havendo circulação posterior dessas mercadorias, sendo devido, portando, o dif

Poder Executivo ● 08/05/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 8 de maio de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CNPJ: 21.255.663/0001-27. DECISÃO JT 0239/2021. EMENTA: ICMS NORMAL. AUTO DE INFRAÇÃO. FALTA DE RECOLHIMENTO. SISTEMÁTICA SIMPLIFICADA DE TRIBUTAÇÃO DO ICMS RELATIVA ÀS OPERAÇÕES REALIZADAS COM FIOS, TECIDOS, ARTIGOS DE ARMARINHO E CONFECÇÕES. FALTA DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO NAS OPERAÇÕES DE SAÍDAS INTERNAS. NÃO COMPROVADA A FALTA DE RECOLHIMENTO PELO AUTUADO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LE