Judiciário ● 11/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2515/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO Homologo os cálculos de Id. d17a6bf e Id. 4b415f3, fixando em R$21.093,06 o débito total do Réu, atualizado até 01/07/2018, neste RECLAMADO valor incluídas as parcelas de R$145,54 - INSS - parte empregado; ADVOGADO 1658 SIND. DOS TRABALHADORES DO RAMO QUMICO/PETROLEIRO DO ESTADO DA BAHIA MARCELO COUTINHO VIEIRA(OAB: 35161/BA) ANIBAL BARROS D

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 RECLAMADO ARAM- EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA BAHIA PET LTDA MARCOS MENDO DE MENDONCA(OAB: 27158/BA) BAHIA PET RECICLAGEM LTDA MARCOS MENDO DE MENDONCA(OAB: 27158/BA) MARCELO CASTRO JUNQUEIRA BPR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA NPA INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI - ME RICARDO SCALABRINI NAVES(OAB: 72865/MG) RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO

Judiciário ● 12/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2993/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região A apuração dos reflexos nos décimos terceiros salários será 1917 e 581, § 2.º, ambos da CLT, os empregados serão enquadrados feita com a utilização da média mensal das horas prestadas em segundo a atividade preponderante da empresa. O artigo 511, § 3.º, cada ano da prestação de serviços, proporcionalmente aos meses da CLT, entretanto, estabelecendo exceção

Judiciário ● 12/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2993/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região verbas, sob pena de se configurar bis in idem (OJ 394, SDI1/TST). Quanto aos feriados, determino a inclusão apenas dos 1909 de Indústrias de Produtos Químicos. Indefiro o pedido de pagamento de diárias uma vez que federais. Os feriados municipais e estaduais estão excluídos por fundamentado em norma coletiva não aplicável à categoria falta de indicação e de prova

Judiciário ● 16/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2954/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 722 Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Autora (...) Ademais, o protesto judicial referido na exordial trata § 1º As disposições da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, apenas das seguintes pretensões: horas extraordinárias, intervalos, relativas ao procedimento sumário e aos procedimentos especiais sobreaviso e redução da hora noturna, logo, não abrange