5 resultados encontrados para 0310068-53.2011.8.26.0000 - data: 24/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1176 681 credora, cabendo, neste adiantado passo, somente ressalvar ao Município de Santos a possibilidade de compensá-lo com o saldo devedor. Para as devidas providências nesse sentido, oficie-se ao DEPRE. 2 - Reitere-se o ofício de fls. 381, instruindo-o com cópias de fls. 385/386. Int. São Paulo, 25 de abril de 2012. IVAN SARTORI Preside
Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1118 586 requer a procedência da ação para o fim de ver declara a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 3.634/2011, tornando-a nula, com efeitos “ex tunc” e “erga omnes”. É o relatório. Ante os argumentos trazidos com a inicial, bem como os documentos que a acompanham (fls. 19/26), entendo estarem presentes os motivos aut
Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1102 624 da liminar não vinga. A suspensão da execução da liminar ou dos efeitos da sentença pelo Presidente do Tribunal competente para conhecer do recurso, constitui medida excepcional e urgente de forma a evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. A esse respeito, leciona HELY LOPES MEIRELLES: sen
Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1101 55 Ato Infracional; Nº origem: 416.01.2011.003679-4; Assunto: Ato Infracional; Impetrante: T. M. A. J.; Paciente: C. T. da S. (Menor); Advogado: Thiago Marcos Andrade Juzenas (OAB: 13551/MS); 0309805-21.2011.8.26.0000; Mandado de Segurança; Comarca: São Paulo; Ação : Seqüestro; Nº origem: 000810003.2007.8.26.0000; Assunto: Seques