Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2638 1849 4ª Vara Criminal JUIZA TITULAR I: DRA. MARIA PRISCILLA ERNANDES VEIGA OLIVEIRA JUIZA TITULAR II: DRA. CRISTINA ESCHER Processo 0026193.58.2007.8.26.0050 controle 469/07- JP X ANDERSON FACCIO IBANEZ e outros: Para que se manifeste quanto ao interesse na restituição dos veículos MYS-6349 E DKG-0613, no prazo de 10 (dez)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1951 574 sexto), a fim de reduzir a pena, perfazendo, em definitivo, o total de 04 (quatro) anos e 02 (dois) meses de reclusão e pagamento de 417 (quatrocentos e dezessete) diasmulta, no valor unitário mínimo. Em relação ao regime de cumprimento de pena, mantémse o inicial fechado, já fixado pela r. sentença, po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2437 1410 sendo possível utilizar uma para considerar negativos os antecedentes e a outra como agravante da reincidência, inexistindo bis in idem (cf. STF, 2ª T., HC nº 99.044/SP, relª. Minª. Ellen Gracie, DJe de 21/05/10). Essa também é a lição de Guilherme de Souza Nucci (cf. Individualização da Pena, RT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2321 1096 representando um total de 17,5 g -, justificam a imposição do regime inicial fechado, bem como a não substituição da pena por restritiva de direitos, nos termos do art. 44, inciso II, do Código Penal.” (STJ - Habeas corpus não conhecido. (HC 24914/ SP Relatora Ministra Marilza Maynard Quinta Turma j. 14-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2327 1012 - EDCARLOS PEREIRA DA CRUZ - Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, JULGO parcialmente PROCEDENTE A DENÚNCIA para CONDENAR os réus EDCARLOS PEREIRA DA CRUZ e SÉRGIO PEREIRA DA CRUZ, qualificados nos autos, o primeiro como incurso no artigo 180, “caput”, do Código Penal e o segundo por