Poder Executivo ● 21/08/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVIII • NÀ 160 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo financeira estadual, conforme o caso, e a legislação relativa a licitações e contratos da Administração Pública. 2300011493.000184/2020-50 Art. 12 - A liberação dos recursos de que trata esta Portaria ficará condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira da SES-PE. 2300000266.020888/2020-14 §1º - Os recursos transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde - FES, inclusive os rendimentos

Poder Executivo ● 16/01/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCVII • NÀ 10 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PE - FUNAPE VIII - Nota Técnica da GEQAP/SAP/SEAS/SES, de 23 de dezembro de 2019. RESOLVEM: Art. 1º – Pactuar ad referendum que, a partir de janeiro de 2020, os municípios adicionarem o (Localizador Uniforme de Recursos) URL “esus. saude.pe.gov.br:80/esus” no servidor municipal, a fim de que as informações cheguem ao centralizador es