Poder Executivo ● 20/08/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCII • NÀ 156 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo do valor mensal contratado, em conformidade com o disposto no Artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações c/c a Cláusula Vigésima Quarta, VI, do Contrato nº 052/2014, face ao INADIMPLEMENTO das obrigações assumidas pela empresa; Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR Secretário Estadual de Saúde PORTARIA Nº 308. �

Poder Executivo ● 28/09/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCIII • NÀ 182 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Repartições Estaduais AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH PORTARIA Nº 141/2016 A Diretora-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/2007 e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/2008, RESOLVE: 1. Reintegrar o Centro de Documentação e Informação Ambiental (CDIA) à estrutura organizacional da Diretoria Técnica Ambiental – DTA;