Poder Executivo ● 02/07/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 2 de julho de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo IVENS LEONARDO SA LEAL inscrito no registro RENACH sob o nº 035.081.349-83/PE, com fundamento no Código de Trânsito Brasileiro. PORTARIA DP Nº 5547 de 01.07.2016 – O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/ PE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o procedimento administrativo instaurado e comunicado através do processo nº 2012.084684 RESOLVE: TORNAR SE

Poder Executivo ● 11/08/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCII • NÀ 149 § 1º A efetivação do registro e licenciamento ficará condicionada ao pré-cadastro na Base de Índice Nacional – BIN. § 2º Caso o ciclomotor não possua o pré-cadastro na BIN, o proprietário do veículo deverá providenciar junto ao fabricante ou montadora, através da sua respectiva revendedora, o referido cadastramento. Art.3º Para realizar o registro do ciclomotor que será simultâneo ao primeiro licenciamento, os proprietários deverão atender as seguin