Poder Executivo ● 15/08/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCV• NÀ 150 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo RELATOR JULGADOR NORMANDO SANTIAGO BEZERRA. 05. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ª TJ Nº0070/2018(08) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2017.00000495124979. TATE 00.291/18-8. AUTUADA: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA. CACEPE: 0294128-70. ADVOGADOS: PATRÍCIA ASSIS DE VASCONCELOS BARROS, OAB/PE Nº 35.568, LETÍCIA DA CRUZ OLIVEIRA, OAB/SP Nº 182.595, DOUGLAS MOTA, OAB/SP 171.832 E OUTROS. (REV. MÁ

Poder Executivo ● 28/07/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCIV• NÀ 141 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PLANEJAMENTO E GEST‹O 2323184 460631/17 ARIAN COSTA DO NASCIMENTO Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais 2249162 419062/17 PORTARIA SEPLAG Nº 055, DE 26 DE JULHO DE 2017. 1225960 1239759 4499550/17 CELENE SOUZA DE MEDEIROS 452913/17 CELIA CORIOLANO DA SILVA O Secretário da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº

Poder Executivo ● 20/03/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 20 de março de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo INTERMOBILE – COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA HIGIENE PESSOAL E DOMÉSTICA LTDA., inscrito no CACEPE sob o nº 0757983-79, processo Nº 2018.000005247560-72, tendo como termo inicial 20.03.2018 e, como termo final, 19.03.2019. Na hipótese de o Convênio de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, estabelecer condições diversas daquelas previstas no p

Poder Executivo ● 02/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 2 de dezembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo julgamento do processo acima identificado ACORDA por unanimidade de votos, em negar admissibilidade à consulta. (dj 24/11/2021). CONSULTA SF N° 2020.000002964759-85. TATE 00.432/21-0 CONSULENTE: PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. I.E: 0241444-95. RELATOR: JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA. ACÓRDÃO PLENO Nº0220/2021(08). EMENTA: CONSULTA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEGISLAÇÃO TR