DOEPE 02/12/2021 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 2 de dezembro de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
julgamento do processo acima identificado ACORDA por unanimidade de votos, em negar admissibilidade à consulta. (dj 24/11/2021).
CONSULTA SF N° 2020.000002964759-85. TATE 00.432/21-0 CONSULENTE: PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA. I.E: 0241444-95. RELATOR: JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA. ACÓRDÃO PLENO Nº0220/2021(08). EMENTA:
CONSULTA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL OBJETO DE INTERPRETAÇÃO.
INADMISSIBILIDADE. 1. O consulente deixou de indicar os dispositivos da legislação tributária estadual objeto de interpretação,
não estando presente, portanto, o requisito de admissibilidade previsto no art. 57 da Lei nº 10.654/91. O Pleno do TATE no exame e
julgamento do processo acima identificado ACORDA por unanimidade de votos, em negar admissibilidade à consulta. (dj 24/11/2021).
Recife, 1º dezembro de 2021
Marco Antônio Mazzoni – Presidente
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
2
110/2021
ÁUREA CRISTINA
DO NASCIMENTO
ARTICULADOR(A) DE
POLÍTICAS PÚBLICAS
INTEGRADAS
REGIÃO
METROPOLITANA
DO RECIFE
434.718-8
01/12/2021
3
111/2021
CRISTIANE
FRANÇA
MEIRELES
ARTICULADOR(A) DE
POLÍTICAS PÚBLICAS
INTEGRADAS
REGIÃO
METROPOLITANA
DO RECIFE
434.887-7
01/12/2021
4
112/2021
GIOVANNA
RODRIGUES
SANTANA DA
SILVA
ARTICULADOR(A) DE
POLÍTICAS PÚBLICAS
INTEGRADAS
REGIÃO
METROPOLITANA
DO RECIFE
434.716-1
01/12/2021
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
Cloves Benevides
Secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas
PORTARIA SJDH Nº 71, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 002, de 1 de janeiro de 2019; tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21.12.2011 e suas alterações, Decreto nº
37.814, de 27.01.2012 e Decreto nº 32.310 de 12.09.2008, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à matéria,
após o devido processo seletivo, regido pela Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 78, de 27 de junho de 2016, homologada através da Portaria
Conjunta SAD/SJDH nº 117, de 12 de setembro de 2016, RESOLVE: Publicar a renovação da contratação de Pessoal Temporário, pelo
prazo de até 24 (vinte e quatro) meses, REGISTRO: Termo Aditivo ao contrato, conforme relação abaixo:
Nº DO CONTRATO
NOME
INÍCIO DO EXERCÍCIO
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
1º TA Nº 18/2019
Ano XCVIII • NÀ 227 - 7
EDNA GOMES SENA
02/12/2021
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Alexandre Rebêlo Távora
PORTARIA SEPLAG/SECOGE Nº 03/2021
A Secretária Executiva de Coordenação Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Delegação Seplag, nº 056,
datada de 09 de outubro 2020, RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para integrarem a Comissão referente ao Processo Administrativo de Apuração e
Aplicação de Penalidades – PAAP n.º 003/2021, decorrente da ARPC nº 0012.00.2021.GOV.SAD.PE, cuja detentora é a Empresa Alpi
Negocial Ltda, CNPJ nº 00.530.052/0001- 70.
I – Cileide Maria Torres de Araújo, matrícula nº 186.511-0 - Presidente;
II – Aline Miranda de Ferreira, matrícula nº 381.538-2 - Membro;
III – Jonatas Felipe Alves da Paz, matrícula nº 393.840-9 - Membro.
Art. 2º - Os atos ordinatórios do PAAP poderão ser assinados isoladamente por quaisquer dos membros da Comissão.
Art. 3º - Os trabalhos da Comissão/PAAP terão início a partir da publicação desta Portaria, e concluídos após 30 dias úteis, podendo ser
prorrogada mediante justificativa.
Recife, 01 de dezembro de 2021.
Ângela Magalhães Vasconcelos
Secretária Executiva de Coordenação Geral.
Secretário: José Antônio Bertotti Júnior
PORTARIA CONJUNTA SEMAS E CPRH, Nº 04, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE e o DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL
DE MEIO AMBIENTE –CPRH, no uso de suas atribuições; RESOLVEM: Art. 1º Instituir Coordenadores de Táxons para avaliação do
estado de conservação das espécies dos grupos Anfíbios, “Répteis”, Aves, Peixes e Escorpião, ocorrentes em Pernambuco, quanto ao
grau de ameaça, com o objetivo de elaboração das listas vermelhas destes Táxons. Art. 2º Designar o servidor Geraldo Jorge Barbosa
de Moura, Professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE, matrícula Siape nº 1436044, como coordenador de Táxon
dos grupos Anfíbios e «Répteis», sem prejuízo das suas atribuições funcionais de origem. Art. 3º Designar o servidor Wallace Rodrigues
Telino Júnior, Professor da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco - UFAPE, matrícula Siape nº 1508040, como coordenador
de Táxon do Grupo Aves, sem prejuízo das suas atribuições funcionais de origem. Art.4º Designar a servidora Rachel Maria de Lyra
Neves, Professora da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco - UFAPE, matrícula Siape nº 2439842, como vice-coordenadora
de Táxon do Grupo Aves, sem prejuízo das suas atribuições funcionais de origem. Art. 5º Designar o servidor Francisco Marcante
Santana da Silva, Professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE, matrícula Siape nº 1740405, como coordenador de
Táxon do Grupo Peixes, sem prejuízo das suas atribuições funcionais de origem. Art. 6º Designar a servidora Ana Carla Asfora El-Deir,
Professora da Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE, matrícula Siape nº 2298618, como vice-coordenadora de Táxon
do Grupo Peixes, sem prejuízo das suas atribuições funcionais de origem. Art. 7º Designar André Felipe de Araújo Lira, Pesquisador
da Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE, como coordenador de Táxon do Grupo Escorpião, sem prejuízo das suas
atribuições funcionais de origem. Art. 8º O coordenador de Táxon é especialista reconhecido por seus pares da comunidade científica
como autoridade no grupo taxonômico em avaliação, responsável pela orientação das decisões científicas relacionadas à avaliação do
grupo; Art. 9º O coordenador de Táxon deve ser integrante ativo da comunidade científica, possuir boa capacidade de articulação e boa
relação com seus pares e com instituições de pesquisa, possuir publicações na área de ecologia, biogeografia, sistemática ou biologia
da conservação das espécies alvo de sua atuação, conhecer as atividades antrópicas que causam impactos significativos sobre o grupo
e, preferencialmente, ter experiência na aplicação do método de avaliação adotado pela UICN. Art. 10 São atribuições do Coordenador
de Táxon: I - articular e coordenar a participação de especialistas estaduais ou nacional, que tenham contribuições relevantes para a
avaliação de cada espécie, garantindo a consolidação de informações atualizadas nas áreas de sistemática, biogeografia, ecologia,
biologia da conservação, identificação taxonômica, ameaças e recomendações de ações de conservação e pesquisa necessárias; II avaliar e coordenar a integração dos dados e informações provenientes da bibliografia, das consultas amplas e dirigidas à comunidade
científica; III - supervisionar as discussões científicas na Oficina de Avaliação; e IV - participar da etapa de validação, respondendo pelo
grupo taxonômico alvo de sua atuação. Art. 11 Não haverá retribuição financeira pelo desempenho dessas atribuições. Art. 12 Esta
Portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga as disposições em contrário. JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR, Secretário
de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS e DJALMA SOUTO MAIOR PAES JÚNIOR, Diretor Presidente da Agência Estadual de
Meio Ambiente –CPRH.
PORTARIA SEPLAG Nº 98 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 16.520 de 27/12/18
e Decreto nº 47.010 de 17/01/2019 em conformidade com o inciso VI do art. 42 da Constituição Estadual; pela Resolução TCE/PE Nº36
de 29/08/2018 e justificativa SEPLAG – EP 18900520, RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar por mais 120 (cento e vinte) dias o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão de TCEsp nº002/2018,
referente ao Convênio nº025/2013, celebrado entre a SEPLAG e a Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, instaurada
pela Portaria nº070/2018 publicada em 17/10/18, alterada pela Portaria nº024/2019 publicada em 16/02/2019, e prorrogada pelas
Portarias nº57/2019 publicada em 10/05/2019, nº95/2019 publicada em 15/10/2019, nº15/2020, publicada em 03/04/2020 e nº53/2020
publicada em 10/10/2020, devidamente alteradas pelas Erratas publicadas em 20/11/2020 e portaria nº 31/2021 publicada em 31 de
março de 2021.
Art. 2º- Estabelecer 02/10/2021 como data inicial para continuidade dos trabalhos de conclusão da Comissão de TCEsp nº002/2018,
requerido no Art. 1º desta portaria;
Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação e produzirá efeitos retroativos a partir de 02/10/2021.
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Secretário de Planejamento e Gestão
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 01/12/2021
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou as seguintes Portarias:
Nº 768 - Designando LUCRÉCIA DE BARROS SALES RAMOS, matrícula nº 47.514-7/MS, para responder pela Chefia da Unidade de
Atenção à Saúde do Adolescente, símbolo FGS-1, vinculada à Gerência de Atenção à Saúde da Criança/Nível Central, nos períodos de
02/10/2021 a 30/03/2022 e de 01 a 30/04/2022, por motivo da titular MARTA REJANE VASCONCELOS COSTA MOREIRA, matrícula n°
255.780-0/SES, estar respondendo por outra chefia.
Nº 769 - Designando TACIANE DE FRANÇA CARVALHO DA SILVA, matrícula nº 392.651-6/SES, para responder pela Função Gratificada
de Supervisão-3, símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital da Restauração/Recife, no período de 01/10/2021 a 29/12/2021, por motivo de
licença - prêmio da titular HELÍADE SPINELLI FERRARI, matrícula 111.213-9/SES.
POL¸TICAS DE PREVENÇ‹O ¤ VIOL¯NCIA E ¤S DROGAS
Secretário: Cloves Eduardo Benevides
Nº 770 - Atribuindo a JOSÉ GILSON JÚLIO DO NASCIMENTO, matrícula n° 255.860-2/SES, a Função Gratificada de Supervisão-2,
símbolo FGS-2, vinculada à Secretaria Executiva de Administração e Finanças/Nível Central, a partir de 03/11/2021.
PORTARIA Nº 79 /2021
A SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAS E ÀS DROGAS, no uso das suas atribuições legais e nos termos
da Lei nº 7.741 de 23 de outubro de 1978,
RESOLVE:
Art 1º - Designar os seguintes servidores como ordenadores de despesa da Unidade Gestora 550101.
I - CAROLINA ALVES PINTO MARTINS, Superintendente de Orçamento e Finanças - CPF nº 039.211.684-73
II - SIDNEY SILVA SANTOS, Coordenador de Orçamento e Finanças - CPF nº 495.653.704-20
Art 2º. Delegar poderes aos servidores indicados no art. 1 para que, em conjunto de 2 (dois) ordenadores possam movimentar as
contas, podendo emitir cheques, abrir contas de depósito, autorizar cobrança, solicitar saldos e extratos, requisitar talonários de cheques,
retirar cheques devolvidos, endossar cheques, sustar/contraordenar cheques, cancelar cheques, efetuar saques de contas corrente
e de poupança, efetuar transferências e pagamentos por meio eletrônico, alterar e desbloquear senhas, solicitar saldo e extratos de
operações de crédito, emitir comprovantes e encerrar contas de depósito, para praticarem atos relativos às movimentações financeiras
dos contratos e convênios.
Art 3º. Esta portaria entra em vigor no dia 01 de Dezembro de 2021.
Cloves Benevides
Secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas
Nº 771 - Dispensando VALMIR PEIXOTO DA SILVA, matrícula n° 228.665-3/SES, da Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo FGS2, vinculada à Secretaria Executiva de Administração e Finanças/Nível Central, a partir de 03/11/2021.
Nº 772 - Atribuindo a CRISTIANE MARTINS DA SILVA, matrícula n° 402.621-7/SES, a Função Gratificada de Apoio-1, símbolo FGA-1,
vinculada à Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde/Nível Central, a partir de 03/11/2021.
Nº 773 - Dispensando JOSÉ GILSON JÚLIO DO NASCIMENTO, matrícula n° 255.860-2/SES, da Função Gratificada de Apoio-1, símbolo
FGA-1, vinculada à Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde/Nível Central, a partir de 03/11/2021.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 005/2019, publicado no D.O.E. de 02/01/2019
e com fundamento nos Parágrafos 7º e 8º do Art. 7º do Decreto nº. 44.934, de 31 de agosto de 2017, publicado no D.O.E. de
01/09/2017, baixou as seguintes Portarias:
Nº 774 - Fazer retornar à Secretaria Estadual de Saúde a servidora CLÁUDIA FERNANDA SOARES DE SIQUEIRA, Analista em Saúde/
Fisioterapeuta, matrícula nº 232.458-0/SES, cedida no âmbito do SUS à Secretaria Municipal de Saúde da Cidade do Recife, retroagindo
seus efeitos legais a 18/02/2021.
PORTARIA Nº 80 , de 01 de Dezembro de 2021
A SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS - SPVD, tendo em vista a necessidade e conveniência
do serviço, com base na Deliberação Ad Referendum da CPP nº 003/2020, de 13 de agosto de 2020, no Decreto nº 49.403, de 4 de
setembro de 2020, publicado no Diário Oficial de 5 de setembro de 2020, na Seleção Pública Simplificada regida pela Portaria Conjunta
SAD/SPVD n. º 090, de 11 de setembro de 2020; resultado final publicado através da Portaria Conjunta SAD/SPVD nº 119, de 16 de
dezembro de 2020;
RESOLVE:
Art. 1º Publicar, resumidamente, os instrumentos administrativos a seguir descritos: ESPÉCIE: Contrato por Tempo Determinado firmado
pelo Estado de Pernambuco, através da SPVD, devidamente autorizado pelo Governador do Estado através do Decreto nº 49.403, de
4 de setembro de 2020. OBJETO: Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse
público. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses conforme data de início abaixo indicada. FUNÇÃO E REGISTRO: Conforme relação nominal
abaixo:
ORDEM
Nº DO
CONTRATO
NOME
FUNÇÃO
LOCALIDADE
MATRÍCULA
INÍCIO DA
VIGÊNCIA
1
109/2021
ANA CRISTINA
MENDES DOS
SANTOS MACIEL
ARTICULADOR(A) DE
POLÍTICAS PÚBLICAS
INTEGRADAS
REGIÃO
METROPOLITANA
DO RECIFE
434.717-0
01/12/2021
N° 775 - Determinar o exercício por meio de Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem da servidora CLÁUDIA
FERNANDA SOARES DE SIQUEIRA, Analista em Saúde/Fisioterapeuta, matrícula nº 232.458-0/SES, na Secretaria Municipal de Saúde
da Cidade do Recife, a partir da publicação até 31/12/2021.
Nº 776 - Fazer retornar à Secretaria Estadual de Saúde a servidora ANA LUIZA MAGALHÃES, Assistente em Saúde/Auxiliar de
Enfermagem, matrícula nº 249.464-7/SES, cedida no âmbito do SUS à Secretaria Municipal de Saúde de Serra Talhada, retroagindo
seus efeitos legais a 18/10/2021.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA Nº 777 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental n.º 005/2019,
publicado no D.O.E. de 02/01/2019, tendo em vista os artigos 7º e 11º do Decreto n.º 31.276/07, bem como a condição de Unidade
Orçamentária da SES, nos termos da Portaria SEPLAG n.º 177/08, e em obediência ao Artigo 13, inciso I, do Decreto n.º 34.076/09,
conforme o disposto no Ofício nº 78/2021 do Hospital Correia Picanço/Recife.
RESOLVE:
I - Designar, a partir de 17/11/2021, as servidoras abaixo discriminadas como ORDENADORES DE DESPESAS, para movimentar os
recursos financeiros e orçamentários do Hospital acima citado: