Poder Executivo ● 31/08/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVIII • NÀ 166 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO II (art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964) ANEXO II (art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2021 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES VALOR FONTE 17000 - SECRETARIA DA CASA CIVIL 00110 Secretaria da Casa Civil - Administração Direta Op. Especial: 28.843.0146.4496 - Inversões em Particip

Poder Executivo ● 03/03/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIX Ć NÀ 43 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 52.361, DE 2 DE MARÇO DE 2022. § 2º A existência de parecer referencial dispensa o envio do processo à análise da Procuradoria Geral do Estado, desde que a autoridade competente ateste, de forma expressa, que o caso concreto se amolda aos termos da citada manifestação, juntando-se, ainda, cópia do parecer nos autos. Art. 10. Os setores jurídicos internos dos órgãos, autarquias e fundaçõe

Poder Executivo ● 19/12/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVII • NÀ 237 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 19 de dezembro de 2020 DECRETO Nº 49.997, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020. necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de pessoal do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$

Poder Executivo ● 21/10/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de outubro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 49.594, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020. Ano XCVII • NÀ 197 - 3 DECRETO Nº 49.596, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 171.000,00 em favor da Pernambuco Participações e Investimentos S/A – PERPART. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da

Poder Executivo ● 01/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de dezembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 51.868, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021. determinada matéria a integrantes dos órgãos e entidades federais, estaduais e municipais, civis e militares, quando necessário para a definição de diretrizes e avaliações de seus projetos. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 1.558.000,00 em favor da Pernambuco Participações e Inv

Poder Executivo ● 29/09/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de setembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 51.469, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021. Ano XCVIII • NÀ 185 - 7 DECRETO Nº 51.471, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 142.000,00 em favor da Pernambuco Participações e Investimentos S/A – PERPART. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 3

Poder Executivo ● 30/04/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVII • NÀ 79 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: Recife, 30 de abril de 2020 Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II. Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor da Pernambuco Participações e Investimentos S/A – PERPART, crédito suplementar no valor de R$ 725

Poder Executivo ● 08/12/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 8 de dezembro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 49.896, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020. de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de pessoal do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível, Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 1.077.749,41em favor da Secretaria de Justi�

Poder Executivo ● 10/02/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVIII • NÀ 27 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101-Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor de R$ 2.057.600,00 (dois milhões, cinquenta e sete mil e seiscentos reais), especificados no Anexo II. Recife, 10 de fevereiro de 2021 Art