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Processos encontrados
8 - Ano XCIII • NÀ 234 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo LEI Nº 15.951, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016. Altera a Lei nº 13.453, de 23 de maio de 2008, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações relativa a óleo combustível destinado a usina termoelétrica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Lei nº 13.453, de 23 de maio de 2008, que dispõe sobre
10 - Ano XCIV• NÀ 241 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2017 11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO 00101 Gabinete do Governador - Administração Direta Atividade: 04.122.0064.0068 - Promoção das Atividades Governamentais e de Representação Social do Governador 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes Atividade: 04.122.0985.0424 - Manutenção dos Prédios do Gabinete do G
Recife, 12 de junho de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas. Ano XCV • NÀ 107 - 9 Art. 3º Os Regulamentos dos Órgãos de que trata o presente Decreto devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto. Art. 4º Este Decreto e
Recife, 4 de janeiro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo encontra-se o ponto 24, deste com ângulo interno de 88°54’23” e distância de 705,66m confrontando-se com Rua 1 encontra-se o ponto 25, deste com ângulo interno de 172°44’9” e distância de 399,37m confrontando-se com área de terceiros encontra-se o ponto 26, deste com ângulo interno de 117°13’3” e distância de 227,74m confrontando-se com área de terceiros encontra-se o ponto 27, deste c