Poder Executivo ● 21/12/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIV• NÀ 238 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 4º O valor total das premiações, em cada edição anual, será distribuído por categorias de vencedores, conforme constar no edital previsto no art. 3º. ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO Parágrafo único. O edital referido no caput deverá estabelecer critérios de regionalização para as premiações. Art. 5º As despesas decorrentes deste Decreto cor

Poder Executivo ● 17/08/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 17 de agosto de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II. Ano XCV • NÀ 152 - 5 DECRETO Nº 46.407 DE 16 DE AGOSTO DE 2018. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 1.248.918,00 em favor da Secretaria de Administração.

Poder Executivo ● 24/11/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de novembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 4º Os Regulamentos dos órgãos de que trata o art. 1º devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de novembro do ano de 2017, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador do Estado ROBER

Poder Executivo ● 09/11/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 9 de novembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2017 01000 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 00001 Assembléia Legislativa - Administração Direta Atividade: 01.126.0937.4249 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática na Assembleia Legislativa 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) EM R$ RECURS

Poder Executivo ● 15/07/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCII • NÀ 131 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo De fato, após análise aprofundada da questão, verificou-se que a referida limitação não possui expressivo impacto na utilização do benefício – em 30/06/2015 apenas 66 pessoas utilizaram mais de 8 vezes, das 30.260 pessoas com deficiência e acompanhantes cadastrados - embora acarrete transtornos ao usuário com deficiência que necessita utilizar o transporte mais de oito vezes ao dia. Restou claro, p