Judiciário ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 2009 O reclamado suscitou a prescrição quinquenal, com fulcro no decisão nesse sentido. art. 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal de 1988. Sendo assim, entendo ser inepta a peça vestibular neste Consoante o dispositivo acima mencionado, é de cinco anos o particular, e determino a extinção do processo sem resolução prazo para o trabalhador demandar na jus

Poder Executivo ● 03/08/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 3 de agosto de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Capítulo III Das Disposições Finais e Transitórias Ano XCIV • NÀ 145 - 15 PORTARIA SEE Nº 7198 DE 02 DE AGOSTO DE 2017. Art. 45. As instituições de Educação Superior integrantes do Sistema de Ensino do Estado de Pernambuco deverão: I - disponibilizar ao seu público, cópia de seu regimento escolar, de seu projeto pedagógico, de seus projetos de curso, dos atos de credenciamento ou de recrede

Poder Executivo ● 21/12/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

484 - Ano XCV• NÀ 236 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo a implantação do Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano proposto pela ESCOLA INTERNACIONAL ABA, Cadastro Escolar n° P-000.549, mantida por ASSOCIAÇÃO BRASIL-AMÉRICA PARA EDUCAÇÃO E INTERCÂMBIO CULTURAL, CNPJ nº 12.588.034/0003-90, localizada à Avenida Conselheiro Rosa e Silva, nº 1510, Aflitos, no município de Recife, neste Estado, CEP 52.020.220, jurisdicionada à Gerência Regional de Educação Rec

Poder Executivo ● 02/08/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 2 de agosto de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DEFESA SOCIAL Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE AGENTE DE POLÍCIA EDITAL Nº 51 – SDS/PE – POLÍCIA CIVIL, DE 30 DE JULHO DE 2019 O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, em atenção aos Ofícios nº 36 e nº 37/2019 – GOV