Poder Executivo ● 07/02/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 7 de fevereiro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 5301 e 6301 não preencheram os requisitos para submissão ao regime do convênio nº 126/1998, de modo que é procedente a cobrança do imposto incidente sobre as referidas operações. 3. A multa foi aplicada em virtude da falta de recolhimento do imposto relativo à operação ou à prestação cujos documentos fiscais emitidos tenham sido irregularmente escriturados, nos termos do art. 10, VI, “a”,

Poder Executivo ● 22/02/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 22 de fevereiro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SEE Nº 1135 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018. Ano XCV • NÀ 34 - 9 DESPACHO No 001/2018 - DPF O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO em exercício, no uso das atribuições, RESOLVE: I – Designar os servidores abaixo elencados como responsáveis a responderem interinamente, no período de 60 dias após a publicação desta Portaria, pelo CNPJ nº 10.572.071/0918-35, da Escola Padre Costa Carvalho, cidade d