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DOEPE - Recife, 7 de fevereiro de 2018 - Página 9

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DOEPE 07/02/2018 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 07/02/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 7 de fevereiro de 2018

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

5301 e 6301 não preencheram os requisitos para submissão ao regime do convênio nº 126/1998, de modo que é procedente a cobrança do
imposto incidente sobre as referidas operações. 3. A multa foi aplicada em virtude da falta de recolhimento do imposto relativo à operação ou
à prestação cujos documentos fiscais emitidos tenham sido irregularmente escriturados, nos termos do art. 10, VI, “a”, da Lei nº 11.514/1997.
Entretanto, a lei 15.600/2015 reduziu a imposição da penalidade ao patamar de 70% sobre o principal, o qual deve ser aplicado por ser
mais benéfico à contribuinte, consoante dispõe o art. 106, II, “c” do CTN. A 1ª Turma Julgadora, no exame e julgamento do processo acima
identificado, ACORDA, por unanimidade de votos, em julgar parcialmente procedente o lançamento para fixar o crédito tributário no valor
de R$ 198.350,06, acrescido da multa 70% do valor do imposto, prevista no item “a” do inciso VI do art. 10 da Lei estadual nº 11.514/97 (com
nova redação da lei 15.600/2015) e dos juros de mora legais, calculados até a data de seu efetivo pagamento.

FERREIROS

286.216,74

1.403,67

SAO VICENTE FERRER

FLORES

300.372,77

1.474,71

SERRA TALHADA
SERRITA

313.319,45

1.304,85

SERTANIA

432.269,22

2.140,38

GAMELEIRA

321.721,69

1.592,17

SIRINHAEM

1.505.325,21

7.378,74

3.058.488,28

15.009,44

800.597,60

3.935,15

GARANHUNS

EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO - DAS – 03/2018
Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários - DAS, nos termos que dispõe a Portaria SF N° 073/2003 e Portaria SF Nº 190/2011,
informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 07/02/2018 até o dia 23/02/2018, os arquivos SEF e RI
substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Foram analisadas as justificativas cadastradas no sistema
do número 0380/2018 até 0619/2018. Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento da justificativa de substituição,
no site da SEFAZ – www.sefaz.pe.gov.br em Publicações, ou acessando a ARE VIRTUAL (na Internet pelo endereço: http://efisco.sefaz.
pe.gov.br), por meio da opção Administração de Documentos Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link Justificativas (Certificado
Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e depois selecionar
Consultar Justificativas de Substituição.
Recife, 06/02/2018
JULIO URIEL CARVALHO LOSSIO
Diretor Geral de Antecipação e Sistemas Tributários

EDITAL DBF Nº 016/2018
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
2018.000003776243-98, dá ciência que o credenciamento do contribuinte MASTERBOI LTDA., CACEPE nº 0289773-35, fica prorrogado
pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 27.02.2018 e termo final em 26.02.2019. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s)
vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 26.02.2019. Na hipótese de o Convênio de que trata o
artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, estabelecer condições diversas daquelas previstas no presente
Credenciamento, prevalecem aquelas fixadas no mencionado Convênio.
Recife, 06 de fevereiro de 2018.
Franklin Azoubel
Diretor

EDITAL DPC Nº 024/2018
EDITAL DE INTIMAÇÃO– REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA.
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, intima os contribuintes abaixo relacionados para regularizarem seus débitos fiscais no
prazo de sete dias, condição exigida para que se mantenham credenciados, para efeito de recolhimento do imposto antecipado, relativo
às aquisições de mercadorias em outra Unidade da Federação, conforme disposto na Portaria SF nº 089, de 10.06.2009, No Decreto Nº
44.650, de 30.06.2017, no Decreto Nº 26.145, de 21.11.2003, relativo às aquisições de produtos da cesta básica, no Decreto nº 21.981,
de 30.12.1999, relativo às aquisições de gado e produtos derivados de seu abate e alterações.
A relação está publicada na rede mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco.
www.sefaz.pe.gov.br em PUBLICAÇÕES > EDITAIS DE INTIMAÇÃO – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA > EDITAIS
Recife, 06 de fevereiro de 2018
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
DIRETOR GERAL

ABREU E LIMA

SURUBIM

786.333,21

3.867,33

1.698,92

TABIRA

370.780,75

1.820,00

GRAVATA

1.275.070,49

6.310,80

TACAIMBO

260.224,11

1.276,47

255.864,83

1.260,48

TACARATU

731.635,40

3.625,14
2.964,02

IBIMIRIM

428.226,26

2.101,78

TAMANDARE

604.001,40

IBIRAJUBA

250.059,45

1.226,83

TAQUARITINGA DO NORTE

343.136,50

1.684,54

IGARASSU

6.074.150,75

29.998,14

TEREZINHA

209.822,76

1.030,10

IGUARACI

344.572,86

1.742,14

TERRA NOVA

293.756,89

1.464,02

INAJA

285.607,52

1.401,93

TIMBAUBA

965.955,54

4.737,62

INGAZEIRA

323.551,80

1.587,41

TORITAMA

831.157,14

4.076,59

31.159.695,72

155.349,09

TRACUNHAEM

249.335,18

1.223,00

IPUBI

597.796,55

2.934,52

TRINDADE

743.894,58

3.647,85

ITACURUBA

805.151,16

3.938,76

TRIUNFO

394.079,38

1.932,45

ITAIBA

361.989,00

1.843,06

TUPANATINGA

423.011,89

2.079,23

1.384.208,99

6.787,38

TUPARETAMA

288.222,59

1.413,52

ITAMBE

520.933,28

2.557,26

VENTUROSA

282.353,76

1.394,98

ITAPETIM

337.087,37

1.653,73

VERDEJANTE

261.792,24

1.283,89

3.308.900,59

16.063,89

VERTENTES

276.505,59

1.357,10

265.127,04

1.301,65

VERTENTES DO LERIO

289.249,20

1.419,40

JABOATAO

27.061.723,79

131.206,75

VICENCIA

569.818,40

2.795,76

JAQUEIRA

367.175,19

1.801,46

VITORIA DE SANTO ANTAO

5.763.313,19

27.972,73

JATAUBA

265.250,87

1.316,70

XEXEU

JATOBA

294.542,49

1.445,11

TOTAIS:

ITAMARACA

ITAPISSUMA
ITAQUITINGA

JOAO ALFREDO

438.562,42

2.150,73

JOAQUIM NABUCO

565.409,65

2.770,22

JUCATI

259.651,01

1.273,65

JUPI

316.184,96

1.551,65

JUREMA

246.419,89

1.217,02

LAGOA DO CARRO

261.823,81

1.285,15

LAGOA DO ITAENGA

583.678,77

2.870,06

LAGOA DO OURO

370.598,01

1.817,71

LAGOA DOS GATOS

265.433,61

1.318,99

LAGOA GRANDE

646.442,15

3.191,15

LAJEDO

483.697,49

2.374,98

LIMOEIRO

901.201,77

4.424,95

MACAPARANA

330.176,15

1.628,68

MACHADOS

413.095,54

2.024,44

MANARI

320.045,50

1.570,33

MARAIAL

342.317,53

1.676,91

MIRANDIBA

246.704,32

1.210,78

MOREILANDIA

332.132,53

1.628,99

MORENO

797.379,97

3.927,12

NAZARE DA MATA

745.507,63

3.667,15

10.011.521,61

49.061,91

OLINDA
OROBO

383.102,43

1.880,50

OROCO

242.895,69

1.191,66

OURICURI

590.431,83

2.906,41

PALMARES

952.363,51

4.674,08

PALMEIRINA

202.288,97

992,70

PANELAS

317.805,00

1.558,64

PARANATAMA

387.961,61

1.954,35

PARNAMIRIM

312.933,64

1.534,72

PASSIRA

336.681,22

1.652,57

PAUDALHO

600.713,96

2.948,15

6.095.546,27

29.908,25

1.670,63

PEDRA

244.371,24

1.202,93

BUENOS AIRES

296.886,81

1.455,93

PESQUEIRA

888.446,93

4.359,69

BUIQUE

598.913,30

2.946,53

PETROLANDIA

1.138.393,77

5.574,45

PETROLINA

22.303.406,67

109.184,18

7.225.108,25

35.473,90

CABROBO

425.225,37

2.087,33

POCAO

265.079,68

1.299,75

CACHOEIRINHA

357.922,09

1.755,61

POMBOS

660.602,73

3.259,84

CAETES

317.712,42

1.562,49

PRIMAVERA

464.248,16

2.278,24

CALCADO

253.919,99

1.245,51

QUIPAPA

297.507,26

1.460,64

CALUMBI

278.479,87

1.365,69

QUIXABA

329.115,86

1.613,90

1.487.755,15

7.304,41

RECIFE

60.728.243,31

295.486,88

3.164.985,96

15.400,30

AFOGADOS DA INGAZEIRA

647.437,50

3.178,12

AFRANIO

354.212,72

1.737,96

AGRESTINA

316.484,86

1.563,68

AGUA PRETA

331.085,59

1.624,82

CAMOCIM DE SAO FELIX

292.958,57

1.437,06

RIACHO DAS ALMAS

310.688,59

1.525,36

745.943,87

3.626,67

RIBEIRAO

731.520,99

3.587,78

AGUAS BELAS

390.748,51

1.947,62

CAMUTANGA

ALAGOINHA

272.457,75

1.338,48

CANHOTINHO

454.026,73

2.249,02

RIO FORMOSO

1.931,10

CAPOEIRAS

324.447,57

1.590,56

368.993,75

ALIANCA

393.605,54

1.061.079,13

5.201,77

SAIRE

290.598,48

1.425,61

1.811,36

SALGADINHO

378.100,24

1.853,86

ALTINHO

328.964,69

1.612,88

CARNAIBA

AMARAGI

320.431,31

1.573,20

CARNAUBEIRA DA PENHA

246.839,70

1.211,16

SALGUEIRO

1.040.500,87

5.142,94

239.524,77

1.174,97

CARPINA

1.781.875,71

8.747,73

SALOA

223.290,64

1.096,23

1.182.154,67

5.796,53

CARUARU

8.417.107,33

41.309,75

SANHARO

289.068,58

1.424,76

332.626,40

1.646,27

CASINHAS

244.041,89

1.197,29

SANTA CRUZ

238.680,90

1.171,38

1.389.601,55

6.814,56

CATENDE

563.674,56

2.761,15

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

1.635.910,63

8.044,78

282.893,18

1.388,88

CEDRO

373.953,14

1.833,77

SANTA FILOMENA

361.631,47

1.773,27

282.606,63

1.387,48

SANTA MARIA DA BOA VISTA

392.195,24

1.930,01

266.333,94

1.319,80

ANGELIM
ARARIPINA
ARASSOIABA
ARCOVERDE
BARRA DE GUABIRABA
BARREIROS

519.552,44

2.549,78

CHA DE ALEGRIA

BELEM DE MARIA

245.068,49

1.203,16

CHA GRANDE

332.231,79

1.630,44

SANTA MARIA DO CAMBUCA

BELEM DE SAO FRANCISCO

494.789,48

2.429,03

CONDADO

310.489,75

1.540,07

SANTA TERESINHA

275.918,82

1.361,30

CORRENTES

331.220,97

1.625,20

SAO BENEDITO DO SUL

259.364,46

1.272,25

BELO JARDIM

1.468,20

38.594,63

339.709,12

CAMARAGIBE

1.478,83

299.330,38

342.614,99

BREJO DA MADRE DE DEUS

CABO

301.607,00

STA CRUZ DA BAIXA VERDE

7.327.138,61

PAULISTA
GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA FAZENDA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
ICMS QUOTA PARTE E IPI FUNDO DE EXPORTAÇÃO – MÊS
de JANEIRO 2018
Valores líquidos do FUNDEB

SOLIDAO

GRANITO

IPOJUCA
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
DIRETOR GERAL DE PLANEJAMENTO DA AÇÃO FISCAL

1.537,58

7.268,61

265.835,52

IATI
ERRATA:
A DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO DA AÇÃO FISCAL - DPC CANCELA A INTIMAÇÃO referente aos processos abaixo:
EDITAL DE INTIMAÇÃO ICD Nº 9/2017
Processos – 2017.000000936066-18 2017.000003163987
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 03/2014
Processo - 2013.000010280009-09
Recife, 22 de Janeiro de 2018

1.614,33
8.731,12

1.485.102,15

GOIANA

Wilton Luiz Cabral Ribeiro
Presidente da 1ª TJ

329.063,95
1.778.947,07

FREI MIGUELINHO

FLORESTA

GLORIA DO GOITA
Recife, 06 de fevereiro de 2018.

Ano XCV • NÀ 26 - 9

2.327.221,20

11.230,18

BETANIA

234.190,80

1.152,67

CORTES

461.319,52

2.261,63

SAO BENTO DO UNA

643.139,24

3.157,02

BEZERROS

650.801,43

3.207,14

CUMARU

284.680,17

1.397,52

SAO CAETANO

551.701,94

2.739,85
1.323,14

BODOCO

410.090,09

2.012,32

CUPIRA

352.003,79

1.727,53

SAO JOAO

269.560,68

BOM CONSELHO

537.649,41

2.685,57

CUSTODIA

530.696,03

2.621,02

SAO JOAQUIM DO MONTE

264.183,91

1.296,60

BOM JARDIM

400.952,04

1.968,56

DORMENTES

371.267,62

1.849,61

SAO JOSE DA COROA GRANDE

326.365,40

1.601,92
1.687,16

BONITO

480.804,33

2.392,58

ESCADA

1.367.146,78

6.705,69

SAO JOSE DO BELMONTE

343.641,91

BREJAO

266.528,22

1.307,42

EXU

423.609,88

2.078,01

SAO JOSE DO EGITO

432.086,80

2.120,46

BREJINHO

376.644,71

1.858,51

FEIRA NOVA

328.693,93

1.612,10

SAO LOURENCO DA MATA

1.355.695,99

6.652,38

273.273,97

1.373,73

286.550.642,91

1.406.980,54

ALESSANDRO FERREIRA DE ALCÂNTARA BONFIM
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 020/2018
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II,
alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado
nos termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado
a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou
apresentar defesa, sob pena de inscrição do débito na Dívida
Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição
dos interessados legalmente autorizados, na sede da Agência da
Receita Estadual de Vitória de Santo Antão, sito à Rua Ambrósio
Machado, s/n, Centro, Vitória de Santo Antão – PE, para tomar
ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO
AUTO DE INFRAÇÃO
- IVANI DA SILVA BARBOSA ME – 0460586-13, Avenida
Henrique de Holanda, Galpão Trav SI Macaíba 63, São Vicente de
Paulo, Vitória de Santo Antão – PE – AI 2017.000005236237-92.
Caruaru, 06 de fevereiro de 2018.
MIGUEL ÂNGELO ALMEIDA FELICIANO
Diretor Geral em exercício

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 021/2018
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor,
intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem
em local incerto e não sabido e não terem sido localizados nos
endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes
do Estado de Pernambuco, a comparecerem, à Rua Ambrósio
Machado, s/n, Centro, Vitória de Santo Antão – PE, ARE – Vitória
de Santo Antão, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de
publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação
Fiscal objeto das respectivas Ordens de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE
ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- TADEU GOMES DA SILVA 04134392322 – 0722778-74, Rua
Cândido Cardoso Fontes nº 122154, Matriz, Vitória de Santo Antão
– PE – OS 2017.000009968007-56.
- JOSÉ DE RIBAMAR PESSOA DA SILVA 01310669350
– 0729457-37, Rua Antonieta Cunha Nascimento nº 325,
São Vicente de Paulo, Vitória de Santo Antão – PE – OS
2017.000009974167-18.
- HENRIQUE JOSELIAS DA SILVA MAIA 08733283451 –
0550252-77, Rua Clara nº 4239, Casa 12, Santana, Gravatá – PE
– OS 2017.000009975307-28.
Caruaru, 06 de fevereiro de 2018.
MIGUEL ÂNGELO ALMEIDA FELICIANO
Diretor Geral em exercício

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 022/2018
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor,
intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem
em local incerto e não sabido e não terem sido localizados nos
endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes
do Estado de Pernambuco, a comparecerem à Rua Raimundo
Francelino Aragão n° 27, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE,
ARE – Santa Cruz do Capibaribe, no prazo de 05(cinco) dias, a
contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do
início da Ação Fiscal objeto das respectivas Ordens de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE
ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- JOSEFA L G DE SOUSA ME – 0737048-22, Rua Professor
Luiz Carlos nº 80, Centro, Taquaritinga do Norte – PE – OS
2017.000010334922-66.
- LINDRACIL S DA SILVA ME – 0733942-97, Avenida José
Joventino nº 495, Centro, Taquaritinga do Norte – PE – OS
2017.000010334918-81.
- LUIZ CARLOS FERREIRA COSTA JÚNIOR 04038404498 –
0482041-02, Avenida José Moraes da Silva nº 71, Loja 01, Centro,
Santa Cruz do Capibaribe – PE – OS 2017.000012194282-07.
Caruaru, 06 de fevereiro de 2018.
MIGUEL ÂNGELO ALMEIDA FELICIANO
Diretor Geral em exercício

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