DOEPE 07/02/2018 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 7 de fevereiro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
5301 e 6301 não preencheram os requisitos para submissão ao regime do convênio nº 126/1998, de modo que é procedente a cobrança do
imposto incidente sobre as referidas operações. 3. A multa foi aplicada em virtude da falta de recolhimento do imposto relativo à operação ou
à prestação cujos documentos fiscais emitidos tenham sido irregularmente escriturados, nos termos do art. 10, VI, “a”, da Lei nº 11.514/1997.
Entretanto, a lei 15.600/2015 reduziu a imposição da penalidade ao patamar de 70% sobre o principal, o qual deve ser aplicado por ser
mais benéfico à contribuinte, consoante dispõe o art. 106, II, “c” do CTN. A 1ª Turma Julgadora, no exame e julgamento do processo acima
identificado, ACORDA, por unanimidade de votos, em julgar parcialmente procedente o lançamento para fixar o crédito tributário no valor
de R$ 198.350,06, acrescido da multa 70% do valor do imposto, prevista no item “a” do inciso VI do art. 10 da Lei estadual nº 11.514/97 (com
nova redação da lei 15.600/2015) e dos juros de mora legais, calculados até a data de seu efetivo pagamento.
FERREIROS
286.216,74
1.403,67
SAO VICENTE FERRER
FLORES
300.372,77
1.474,71
SERRA TALHADA
SERRITA
313.319,45
1.304,85
SERTANIA
432.269,22
2.140,38
GAMELEIRA
321.721,69
1.592,17
SIRINHAEM
1.505.325,21
7.378,74
3.058.488,28
15.009,44
800.597,60
3.935,15
GARANHUNS
EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO - DAS – 03/2018
Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários - DAS, nos termos que dispõe a Portaria SF N° 073/2003 e Portaria SF Nº 190/2011,
informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 07/02/2018 até o dia 23/02/2018, os arquivos SEF e RI
substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Foram analisadas as justificativas cadastradas no sistema
do número 0380/2018 até 0619/2018. Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento da justificativa de substituição,
no site da SEFAZ – www.sefaz.pe.gov.br em Publicações, ou acessando a ARE VIRTUAL (na Internet pelo endereço: http://efisco.sefaz.
pe.gov.br), por meio da opção Administração de Documentos Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link Justificativas (Certificado
Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e depois selecionar
Consultar Justificativas de Substituição.
Recife, 06/02/2018
JULIO URIEL CARVALHO LOSSIO
Diretor Geral de Antecipação e Sistemas Tributários
EDITAL DBF Nº 016/2018
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
2018.000003776243-98, dá ciência que o credenciamento do contribuinte MASTERBOI LTDA., CACEPE nº 0289773-35, fica prorrogado
pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 27.02.2018 e termo final em 26.02.2019. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s)
vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 26.02.2019. Na hipótese de o Convênio de que trata o
artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, estabelecer condições diversas daquelas previstas no presente
Credenciamento, prevalecem aquelas fixadas no mencionado Convênio.
Recife, 06 de fevereiro de 2018.
Franklin Azoubel
Diretor
EDITAL DPC Nº 024/2018
EDITAL DE INTIMAÇÃO– REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA.
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, intima os contribuintes abaixo relacionados para regularizarem seus débitos fiscais no
prazo de sete dias, condição exigida para que se mantenham credenciados, para efeito de recolhimento do imposto antecipado, relativo
às aquisições de mercadorias em outra Unidade da Federação, conforme disposto na Portaria SF nº 089, de 10.06.2009, No Decreto Nº
44.650, de 30.06.2017, no Decreto Nº 26.145, de 21.11.2003, relativo às aquisições de produtos da cesta básica, no Decreto nº 21.981,
de 30.12.1999, relativo às aquisições de gado e produtos derivados de seu abate e alterações.
A relação está publicada na rede mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco.
www.sefaz.pe.gov.br em PUBLICAÇÕES > EDITAIS DE INTIMAÇÃO – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA > EDITAIS
Recife, 06 de fevereiro de 2018
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
DIRETOR GERAL
ABREU E LIMA
SURUBIM
786.333,21
3.867,33
1.698,92
TABIRA
370.780,75
1.820,00
GRAVATA
1.275.070,49
6.310,80
TACAIMBO
260.224,11
1.276,47
255.864,83
1.260,48
TACARATU
731.635,40
3.625,14
2.964,02
IBIMIRIM
428.226,26
2.101,78
TAMANDARE
604.001,40
IBIRAJUBA
250.059,45
1.226,83
TAQUARITINGA DO NORTE
343.136,50
1.684,54
IGARASSU
6.074.150,75
29.998,14
TEREZINHA
209.822,76
1.030,10
IGUARACI
344.572,86
1.742,14
TERRA NOVA
293.756,89
1.464,02
INAJA
285.607,52
1.401,93
TIMBAUBA
965.955,54
4.737,62
INGAZEIRA
323.551,80
1.587,41
TORITAMA
831.157,14
4.076,59
31.159.695,72
155.349,09
TRACUNHAEM
249.335,18
1.223,00
IPUBI
597.796,55
2.934,52
TRINDADE
743.894,58
3.647,85
ITACURUBA
805.151,16
3.938,76
TRIUNFO
394.079,38
1.932,45
ITAIBA
361.989,00
1.843,06
TUPANATINGA
423.011,89
2.079,23
1.384.208,99
6.787,38
TUPARETAMA
288.222,59
1.413,52
ITAMBE
520.933,28
2.557,26
VENTUROSA
282.353,76
1.394,98
ITAPETIM
337.087,37
1.653,73
VERDEJANTE
261.792,24
1.283,89
3.308.900,59
16.063,89
VERTENTES
276.505,59
1.357,10
265.127,04
1.301,65
VERTENTES DO LERIO
289.249,20
1.419,40
JABOATAO
27.061.723,79
131.206,75
VICENCIA
569.818,40
2.795,76
JAQUEIRA
367.175,19
1.801,46
VITORIA DE SANTO ANTAO
5.763.313,19
27.972,73
JATAUBA
265.250,87
1.316,70
XEXEU
JATOBA
294.542,49
1.445,11
TOTAIS:
ITAMARACA
ITAPISSUMA
ITAQUITINGA
JOAO ALFREDO
438.562,42
2.150,73
JOAQUIM NABUCO
565.409,65
2.770,22
JUCATI
259.651,01
1.273,65
JUPI
316.184,96
1.551,65
JUREMA
246.419,89
1.217,02
LAGOA DO CARRO
261.823,81
1.285,15
LAGOA DO ITAENGA
583.678,77
2.870,06
LAGOA DO OURO
370.598,01
1.817,71
LAGOA DOS GATOS
265.433,61
1.318,99
LAGOA GRANDE
646.442,15
3.191,15
LAJEDO
483.697,49
2.374,98
LIMOEIRO
901.201,77
4.424,95
MACAPARANA
330.176,15
1.628,68
MACHADOS
413.095,54
2.024,44
MANARI
320.045,50
1.570,33
MARAIAL
342.317,53
1.676,91
MIRANDIBA
246.704,32
1.210,78
MOREILANDIA
332.132,53
1.628,99
MORENO
797.379,97
3.927,12
NAZARE DA MATA
745.507,63
3.667,15
10.011.521,61
49.061,91
OLINDA
OROBO
383.102,43
1.880,50
OROCO
242.895,69
1.191,66
OURICURI
590.431,83
2.906,41
PALMARES
952.363,51
4.674,08
PALMEIRINA
202.288,97
992,70
PANELAS
317.805,00
1.558,64
PARANATAMA
387.961,61
1.954,35
PARNAMIRIM
312.933,64
1.534,72
PASSIRA
336.681,22
1.652,57
PAUDALHO
600.713,96
2.948,15
6.095.546,27
29.908,25
1.670,63
PEDRA
244.371,24
1.202,93
BUENOS AIRES
296.886,81
1.455,93
PESQUEIRA
888.446,93
4.359,69
BUIQUE
598.913,30
2.946,53
PETROLANDIA
1.138.393,77
5.574,45
PETROLINA
22.303.406,67
109.184,18
7.225.108,25
35.473,90
CABROBO
425.225,37
2.087,33
POCAO
265.079,68
1.299,75
CACHOEIRINHA
357.922,09
1.755,61
POMBOS
660.602,73
3.259,84
CAETES
317.712,42
1.562,49
PRIMAVERA
464.248,16
2.278,24
CALCADO
253.919,99
1.245,51
QUIPAPA
297.507,26
1.460,64
CALUMBI
278.479,87
1.365,69
QUIXABA
329.115,86
1.613,90
1.487.755,15
7.304,41
RECIFE
60.728.243,31
295.486,88
3.164.985,96
15.400,30
AFOGADOS DA INGAZEIRA
647.437,50
3.178,12
AFRANIO
354.212,72
1.737,96
AGRESTINA
316.484,86
1.563,68
AGUA PRETA
331.085,59
1.624,82
CAMOCIM DE SAO FELIX
292.958,57
1.437,06
RIACHO DAS ALMAS
310.688,59
1.525,36
745.943,87
3.626,67
RIBEIRAO
731.520,99
3.587,78
AGUAS BELAS
390.748,51
1.947,62
CAMUTANGA
ALAGOINHA
272.457,75
1.338,48
CANHOTINHO
454.026,73
2.249,02
RIO FORMOSO
1.931,10
CAPOEIRAS
324.447,57
1.590,56
368.993,75
ALIANCA
393.605,54
1.061.079,13
5.201,77
SAIRE
290.598,48
1.425,61
1.811,36
SALGADINHO
378.100,24
1.853,86
ALTINHO
328.964,69
1.612,88
CARNAIBA
AMARAGI
320.431,31
1.573,20
CARNAUBEIRA DA PENHA
246.839,70
1.211,16
SALGUEIRO
1.040.500,87
5.142,94
239.524,77
1.174,97
CARPINA
1.781.875,71
8.747,73
SALOA
223.290,64
1.096,23
1.182.154,67
5.796,53
CARUARU
8.417.107,33
41.309,75
SANHARO
289.068,58
1.424,76
332.626,40
1.646,27
CASINHAS
244.041,89
1.197,29
SANTA CRUZ
238.680,90
1.171,38
1.389.601,55
6.814,56
CATENDE
563.674,56
2.761,15
SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
1.635.910,63
8.044,78
282.893,18
1.388,88
CEDRO
373.953,14
1.833,77
SANTA FILOMENA
361.631,47
1.773,27
282.606,63
1.387,48
SANTA MARIA DA BOA VISTA
392.195,24
1.930,01
266.333,94
1.319,80
ANGELIM
ARARIPINA
ARASSOIABA
ARCOVERDE
BARRA DE GUABIRABA
BARREIROS
519.552,44
2.549,78
CHA DE ALEGRIA
BELEM DE MARIA
245.068,49
1.203,16
CHA GRANDE
332.231,79
1.630,44
SANTA MARIA DO CAMBUCA
BELEM DE SAO FRANCISCO
494.789,48
2.429,03
CONDADO
310.489,75
1.540,07
SANTA TERESINHA
275.918,82
1.361,30
CORRENTES
331.220,97
1.625,20
SAO BENEDITO DO SUL
259.364,46
1.272,25
BELO JARDIM
1.468,20
38.594,63
339.709,12
CAMARAGIBE
1.478,83
299.330,38
342.614,99
BREJO DA MADRE DE DEUS
CABO
301.607,00
STA CRUZ DA BAIXA VERDE
7.327.138,61
PAULISTA
GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA FAZENDA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
ICMS QUOTA PARTE E IPI FUNDO DE EXPORTAÇÃO – MÊS
de JANEIRO 2018
Valores líquidos do FUNDEB
SOLIDAO
GRANITO
IPOJUCA
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
DIRETOR GERAL DE PLANEJAMENTO DA AÇÃO FISCAL
1.537,58
7.268,61
265.835,52
IATI
ERRATA:
A DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO DA AÇÃO FISCAL - DPC CANCELA A INTIMAÇÃO referente aos processos abaixo:
EDITAL DE INTIMAÇÃO ICD Nº 9/2017
Processos – 2017.000000936066-18 2017.000003163987
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 03/2014
Processo - 2013.000010280009-09
Recife, 22 de Janeiro de 2018
1.614,33
8.731,12
1.485.102,15
GOIANA
Wilton Luiz Cabral Ribeiro
Presidente da 1ª TJ
329.063,95
1.778.947,07
FREI MIGUELINHO
FLORESTA
GLORIA DO GOITA
Recife, 06 de fevereiro de 2018.
Ano XCV • NÀ 26 - 9
2.327.221,20
11.230,18
BETANIA
234.190,80
1.152,67
CORTES
461.319,52
2.261,63
SAO BENTO DO UNA
643.139,24
3.157,02
BEZERROS
650.801,43
3.207,14
CUMARU
284.680,17
1.397,52
SAO CAETANO
551.701,94
2.739,85
1.323,14
BODOCO
410.090,09
2.012,32
CUPIRA
352.003,79
1.727,53
SAO JOAO
269.560,68
BOM CONSELHO
537.649,41
2.685,57
CUSTODIA
530.696,03
2.621,02
SAO JOAQUIM DO MONTE
264.183,91
1.296,60
BOM JARDIM
400.952,04
1.968,56
DORMENTES
371.267,62
1.849,61
SAO JOSE DA COROA GRANDE
326.365,40
1.601,92
1.687,16
BONITO
480.804,33
2.392,58
ESCADA
1.367.146,78
6.705,69
SAO JOSE DO BELMONTE
343.641,91
BREJAO
266.528,22
1.307,42
EXU
423.609,88
2.078,01
SAO JOSE DO EGITO
432.086,80
2.120,46
BREJINHO
376.644,71
1.858,51
FEIRA NOVA
328.693,93
1.612,10
SAO LOURENCO DA MATA
1.355.695,99
6.652,38
273.273,97
1.373,73
286.550.642,91
1.406.980,54
ALESSANDRO FERREIRA DE ALCÂNTARA BONFIM
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 020/2018
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II,
alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado
nos termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado
a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou
apresentar defesa, sob pena de inscrição do débito na Dívida
Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição
dos interessados legalmente autorizados, na sede da Agência da
Receita Estadual de Vitória de Santo Antão, sito à Rua Ambrósio
Machado, s/n, Centro, Vitória de Santo Antão – PE, para tomar
ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO
AUTO DE INFRAÇÃO
- IVANI DA SILVA BARBOSA ME – 0460586-13, Avenida
Henrique de Holanda, Galpão Trav SI Macaíba 63, São Vicente de
Paulo, Vitória de Santo Antão – PE – AI 2017.000005236237-92.
Caruaru, 06 de fevereiro de 2018.
MIGUEL ÂNGELO ALMEIDA FELICIANO
Diretor Geral em exercício
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 021/2018
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor,
intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem
em local incerto e não sabido e não terem sido localizados nos
endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes
do Estado de Pernambuco, a comparecerem, à Rua Ambrósio
Machado, s/n, Centro, Vitória de Santo Antão – PE, ARE – Vitória
de Santo Antão, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de
publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação
Fiscal objeto das respectivas Ordens de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE
ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- TADEU GOMES DA SILVA 04134392322 – 0722778-74, Rua
Cândido Cardoso Fontes nº 122154, Matriz, Vitória de Santo Antão
– PE – OS 2017.000009968007-56.
- JOSÉ DE RIBAMAR PESSOA DA SILVA 01310669350
– 0729457-37, Rua Antonieta Cunha Nascimento nº 325,
São Vicente de Paulo, Vitória de Santo Antão – PE – OS
2017.000009974167-18.
- HENRIQUE JOSELIAS DA SILVA MAIA 08733283451 –
0550252-77, Rua Clara nº 4239, Casa 12, Santana, Gravatá – PE
– OS 2017.000009975307-28.
Caruaru, 06 de fevereiro de 2018.
MIGUEL ÂNGELO ALMEIDA FELICIANO
Diretor Geral em exercício
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 022/2018
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor,
intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem
em local incerto e não sabido e não terem sido localizados nos
endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes
do Estado de Pernambuco, a comparecerem à Rua Raimundo
Francelino Aragão n° 27, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE,
ARE – Santa Cruz do Capibaribe, no prazo de 05(cinco) dias, a
contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do
início da Ação Fiscal objeto das respectivas Ordens de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE
ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- JOSEFA L G DE SOUSA ME – 0737048-22, Rua Professor
Luiz Carlos nº 80, Centro, Taquaritinga do Norte – PE – OS
2017.000010334922-66.
- LINDRACIL S DA SILVA ME – 0733942-97, Avenida José
Joventino nº 495, Centro, Taquaritinga do Norte – PE – OS
2017.000010334918-81.
- LUIZ CARLOS FERREIRA COSTA JÚNIOR 04038404498 –
0482041-02, Avenida José Moraes da Silva nº 71, Loja 01, Centro,
Santa Cruz do Capibaribe – PE – OS 2017.000012194282-07.
Caruaru, 06 de fevereiro de 2018.
MIGUEL ÂNGELO ALMEIDA FELICIANO
Diretor Geral em exercício