Poder Executivo ● 20/08/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCII • NÀ 156 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo do valor mensal contratado, em conformidade com o disposto no Artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações c/c a Cláusula Vigésima Quarta, VI, do Contrato nº 052/2014, face ao INADIMPLEMENTO das obrigações assumidas pela empresa; Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR Secretário Estadual de Saúde PORTARIA Nº 308. �

Poder Executivo ● 27/07/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCIII • NÀ 138 deverão estar equipados com sistema de monitoramento por câmeras instaladas em seu interior. Parágrafo único: o sistema de monitoramento inclui câmeras e sistema de gravação. Art. 2º – O quantitativo mínimo de câmeras instaladas será de 04 (quatro) por veículo, a serem posicionadas nos seguintes locais:1 (uma) Localização: na área frontal / campo de visão: frente de ônibus, com visibilidade da calçada; 1 (uma) Localização: próximo do motorista /