Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2236 2712 após, destruam-se os autos, conforme Provimento 1679/09, item 30.2 do CSM/TJSP.P. R. I. C.ALERTA: “Todos os prazos, no sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento, nos termos do Enunciado 74 do FOJESP e do Comunicado Conjunto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1696 2033 NETO DE MELLO CESAR (OAB 31717/SP), FÁBIO NETTO DE MELLO CESAR (OAB 196666/SP) Processo 0012206-55.2012.8.26.0445 (445.01.2012.012206) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Biz Auto Vitrais e Acessorios Ltda Me X Carlos Roberto Castro Mendes - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Laís Helena de Carvalho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2194 2511 solução do mérito, o que o faço com fundamento no parágrafo segundo do artigo 18 c.c. art. 51, II, ambos da Lei 9099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram os autos, entregando-os à autora mediante recibo.Observadas as formalidades legais, aguarde-se 90 dias a partir do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2130 2637 processuais ou verba honorária na instância, por expressa disposição legal (art. 55, caput, da Lei 9.099/95). P.R.I.ALERTA: “Todos os prazos, no sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento, nos termos do Enunciado 74 do FOJE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1658 2005 entendo atingida sua honorabilidade. Na fixação do quantum indenizatório deve-se buscar um equilíbrio entre as possibilidades do lesador, as condições pessoais do lesado e fazer com que se dote o sancionamento de um caráter inibitório. “Não se trata de pecunia doloris ou pretium doloris, que se não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1719 2362 do exeqüente ou nos casos de difícil remoção, os bens serão depositados em poder do executado” (§ 1o do art. 666) (de forma que a regra é o depósito em mãos do exeqüente e não do executado). “Se não localizar o executado para intimá-lo da penhora, o oficial certificará detalhadamente as dili