Poder Executivo ● 30/09/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCII • NÀ 184 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 30 de setembro de 2015 DECRETO Nº 42.183, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015. Governo do Estado Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 24.597, de 2 de agosto de 2002, à empresa CENTRAL PET INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara DECRETO Nº 42.182, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO

Poder Executivo ● 17/11/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCII • NÀ 215 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 17 de novembro de 2015 Art. 17. O fechamento do mês de dezembro de 2015 do sistema e-Fisco para as Unidades Gestoras deverá ocorrer em 14 de janeiro de 2016. Art. 2º As alterações orçamentárias serão precedidas de apuração do superávit financeiro das fontes de recursos através dos balanços contábeis correspondentes. Parágrafo único. O fechamento de Unidade Gestora ou de Gestão, em dat