Poder Executivo ● 29/04/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de abril de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo a) para os produtos pertencentes aos agrupamentos industriais prioritários de metalmecânica e de material de transporte e de minerais não metálicos: 95% (noventa e cinco por cento); e b) para os produtos pertencentes ao agrupamento industrial prioritário de plásticos: 90% (noventa por cento); VI - montante mínimo do ICMS de responsabilidade direta do conjunto dos estabelecimentos da empresa localizados

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de agosto de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1922 79 base nos livros contábeis e documentos comerciais e fiscais da devedora e nos documentos que lhe forem apresentados pelos credores, podendo contar com o auxílio de profissionais ou empresas especializadas. Publicado o edital previsto no artigo 52, § 1º, desta lei, os credores terão o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta

Poder Executivo ● 24/03/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCV• NÀ 55 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONSIDERANDO a Resolução nº 092, de 6 de julho de 2017, do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços – CONDIC, e o teor do Ofício CONDIC nº 114/2017, de 11 de julho de 2017, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 36.314, de 15 de março de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art.1º Fica concedido à empresa MULTIPAPEL EMBALAGENS LTDA., estabelecida na Rodovia Rua Rio

Poder Executivo ● 23/12/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

22 - Ano XCIV• NÀ 240 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 14. O contrato de adoção vigorará pelo prazo de 05 (cinco) anos, tendo como termo inicial a data de assinatura do instrumento, sendo facultada a sua prorrogação por igual período. Art. 15. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Repartições Estaduais AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ATI LUÍS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES Administrador Geral (F) PORTARIA N° 016/20